terça-feira, 30 de abril de 2013


Triplica o número de estrangeiros em busca de refúgio no Brasil

acnurRepresentante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, e presidente do CONARE, Paulo Abrão, divulgam as novas estatísticas e o perfil dos refugiados no Brasil
© ACNUR/ L.F.Godinho

BRASÍLIA, 26 de abril de 2013 (ACNUR)
 – O número de estrangeiros que solicitam refúgio no Brasil mais que triplicou em 2012 em comparação com 2010, revelam estatísticas consolidadas neste mês pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), presidido pelo Ministério da Justiça. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, em Brasília, em entrevista coletiva com as presenças do presidente do CONARE, Paulo Abrão, do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, Andrés Ramirez, e do presidente da Comissão Argentina para Refugiados, Federico Augusti. 

Provenientes principalmente de grandes crises humanitárias, novas ou relacionadas a conflitos antigos que continuam provocando deslocamentos, 2.008 pessoas pediram refúgio no país no ano passado. Em 2010 foram 566 solicitações feitas à Polícia Federal (um aumento de 254%). 

Em relação a 2011, quando foram registradas 1.138 solicitações de refúgio, o aumento também foi expressivo (76%) em comparação aos dados de 2012. Para 2013, o CONARE estima que serão contabilizadas 2.580 novas solicitações, mantendo a tendência de crescimento dos pedidos de refúgio feitos por estrangeiros no Brasil.

Refletindo o aumento nos pedidos de refúgio, a produtividade do Comitê Nacional para os Refugiados também aumentou. Responsável no governo brasileiro por analisar os pedidos de refúgio feitos às autoridades migratórias, o CONARE apreciou 823 pedidos em 2012 – um crescimento de quase 175% se comparado a 2010, quando foram analisados 299 pedidos (em 2011 foram 426 pedidos analisados, confirmando a tendência de aumento na produtividade do Comitê). 

O refúgio é um direito de estrangeiros garantido por uma Convenção da ONU de 1951 e confirmado pela lei brasileira 9.474, de 1997). O refúgio pode ser solicitado por todo estrangeiro que possua fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, opinião pública, nacionalidade ou por pertencer a grupo social específico. E também por pessoas que tenham sido obrigadas a deixar seu país de origem devido a grave e generalizada violação de direitos humanos.

Em 2012 o Conare aprovou 199 pedidos de refúgio. As nacionalidades que mais tiveram processos deferidos foram os colombianos (53), seguidos por nacionais da República Democrática do Congo (39) e da Síria (37). O índice de reconhecimento de refúgio no Brasil em 2012 é de 24% (acima dos 21% registrados em 2011). 

“Embora haja um aumento substancial de pedidos, percebemos que muitos estrangeiros têm buscado o refúgio para migrar por novas oportunidades de vida. No entanto, o refúgio é aplicado apenas para casos de perseguições”, explica o presidente do CONARE e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.

Em 2012, o CONARE recebeu uma média de 167 solicitações de refúgio por mês. Ainda restam para análise 1.603 processos, que devem ser apreciados até o final de 2013. “Nossa expectativa é concluir o ano fazendo apreciações de processo em tempo real”, afirma o presidente do Conare, Paulo Abrão. Este ano a análise dos processos sofrerá uma aceleração, pois a Defensoria Pública da União auxiliará nas entrevistas com os candidatos ao refúgio.

O representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, elogia o andamento dos trabalhos. “O ACNUR reconhece como um avanço os esforços do CONARE para aumentar a qualidade e a eficiência de seus trabalhos, e especialmente a sensibilidade que o Brasil tem demonstrado com as vítimas das principais crises humanitárias da atualidade”, afirma.

Neste mês de março de 2013, o Brasil contabiliza um total de 4.262 refugiados reconhecidos, sendo a maior parte de angolanos (1.060), colombianos (738) e congoleses (570). Esse total deve ser reduzido para 2.991 de refugiados, após a aplicação da cláusula de cessação de refúgio para cidadãos de Angola e Libéria, implementada pelo governo brasileiro desde 1º de junho de 2012, após orientação feita pelo ACNUR. Conforme a cláusula, os angolanos e liberianos poderão pedir residência permanente no Brasil e deixarão de ser refugiados.

Impacto das crises humanitárias no Brasil
 - Nos últimos meses, também foram identificados novos fluxos de deslocamentos para o Brasil, principalmente de países que atravessam graves crises humanitárias, como a Síria, Costa do Marfim, Mali e República Democrática do Congo. 

Com relação aos sírios, o fluxo para o Brasil aumentou após os conflitos da Primavera Árabe e 138 pedidos já foram deferidos pelo CONARE. 

“Com base em diretriz recomendada pelo ACNUR, o CONARE optou por implementar um procedimento acelerado na hora de analisar as solicitações de refúgio submetidas por sírios”, afirma o coordenador do CONARE, Virginius Lianza.

Em relação a outras crises humanitárias, destacam-se os pedidos feitos em 2012 por cidadãos da República Democrática do Congo (125 pedidos, sendo 46 reconhecidos), Mali (19 pedidos, sendo 01 reconhecido) e Costa do Marfim (18 pedidos, sendo 06 reconhecidos). 

Haitianos - O fluxo de haitianos estancou após a resolução publicada em janeiro de 2012 pelo Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Relações Exteriores, orientando sobre uma solução humanitária para os haitianos que deixaram o país após o terremoto de 2010 e não se enquadram na definição de refugiados. Até o momento foram regularizados cerca de 9 mil haitianos.

Para aperfeiçoar a política de integração local dos refugiados, o CONARE fez um acordo de cooperação com o IPEA, em conjunto com o ACNUR, a fim de que seja elaborado um perfil sócio-demográfico das pessoas refugiadas no Brasil. O documento servirá de base para a construção do Plano Nacional de Atenção aos Refugiados. Essa semana também foi realizado um curso do CONARE com o IPEA para capacitar 90 defensores públicos da união e policiais federais para fazerem as entrevistas com refugiados.

“Assim como o Brasil, a Argentina tem estabelecido acordos para melhorar os standards de proteção aos refugiados”, disse o presidente da Comissão Argentina para Refugiados, Federico Augusti. Segundo ele, a cooperação regional é muito importante para melhorar as condições de integração dos refugiados que procuram a América Latina para reconstruir suas vidas”.

Como solicitar refúgio - Para solicitar refúgio no Brasil, o estrangeiro que se considera vítima de perseguição em seu país de origem deve procurar, a qualquer momento após a sua chegada ao território nacional, qualquer delegacia da Polícia Federal ou autoridade migratória na fronteira e solicitar formalmente a proteção do governo brasileiro. Seu pedido será encaminhado pela Polícia Federal ao CONARE, que o analisará e decidirá pelo reconhecimento ou não do refúgio. O solicitante receberá um protocolo que vale por 180 dias e pode ser renovado.

Balanço de 2013

* Estimativa para o ano – 2.580 novas solicitações
* 557 casos apreciados até maio de 2013
* 253 deferimentos até maio de 2013
* 304 indeferimentos até maio de 2013

Documentos

* Refúgio no Brasil: Uma Análise Estatística (2010-2012)


* Novo perfil do Refúgio no Brasil
 [Apresentação em Power Point relativa à coletiva]

Os áudios completos da coletiva estão disponíveis no SoundCloud: 

* Novo perfil do refúgio no Brasil: apresentação dos dados

* Novo perfil do refúgio no Brasil: perguntas & respostas Andrés Ramirez

* Novo perfil do refúgio no Brasil: perguntas & respostas Paulo Abrão


Por: ACNUR
Fonte: http://www.acnur.org/

             IX Encontro das Redes de Proteção

O Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) em conjunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) realizam em Brasília, entre os dias 07 e 09 de maio o IX Encontro das Redes de Proteção. Este encontro é acontece anualmente e conta com a participação de entidades da sociedade civil que trabalham com migrantes e refugiados em diversas localidades do país. 

O tema central deste ano será: Migrantes, Refugiados, Retornados e Apátridas: os Desafios da Integração?.

O Comitê Estadual para Migrantes e Refugiados do Estado do Paraná, será uma das entidades participantes do evento, que possibilitará a partir de um amplo debate e troca de informações com as demais entidades que trabalham diretamente no atendimento, acolhida e assistência àquelas populações, também compreender ainda mais os desafios enfrentados pelos migrantes e refugiados no Brasil.


Fonte: DEDIHC

quarta-feira, 24 de abril de 2013


Imigrantes enfrentam drama da moradia em São Paulo

Latinos passam a conviver com os mesmos desafios dos migrantes nacionais que se deslocam para grandes cidades

Segundo dados do Ministério da Justiça, o Brasil conta com 90 mil imigrantes bolivianos com situação migratória regularizada em todo país e outros 200 mil aproximadamente, sem documentos de migração, apenas na região da grande São Paulo. 

Com a chegada constante de imigrantes latino-americanos no país, eles já enfrentam problemas com moradia e trabalho decente, sujeitos ainda a exploração em oficinas de costura, algumas delas, mantidas por bolivianos que ingressam no ramo no centro de São paulo. 

O Movimento dos Sem-Teto diz que imigrantes latino-americanos passam a ser encontrados em ocupações urbanas, nas favelas e cortiços da capital paulista. 

Ao mesmo tempo, há interesse de pequenos empresários bolivianos em regularizar a situação trabalhista e legal de oficinas de confecções. O Cami, Centro de Apoio ao Migrante, realizou uma assembleia para regularização das oficinas. 

Ouça a reportagem com Roseli Lara, da WebRádio Migrantes ....

sexta-feira, 19 de abril de 2013


Secretário Nacional de Justiça é contra ações restritivas à entrada de haitianos

Paulo Abraão defende estímulo a visto antes de sair do Haiti e confirma encerramento da força-tarefa do Acre

A Força-tarefa do governo federal encerra atividades amanhã, dia 20, em Brasileia no Acre, com cerca de 1,3 mil pedidos de vistos temporários expedidos para os imigrantes haitianos. Uma parcela deles, foi encaminhada para empresas do sul do Brasil e do Mato Grosso para trabalho. 

Cobrado pelo governador do Acre para que sejam adotadas medidas restritivas à entrada dos haitianos, o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão disse que a migração é um direito humano que não pode ser negado .... 
Reportagem com Roseli Lara da WebRádio Migrantes ....

quinta-feira, 18 de abril de 2013


Seminário discute políticas públicas para migrantes e refugiados no Paraná

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Da esquerda para a direita: Gustavo de Oliveira Quandt, Defensoria Pública Federal do Paraná, Paulo Sergio de Almeida, Coordenador Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Virginius França, Comitê Nacional para Refugiados, Maria Tereza Uille Gomes, Secretaria Estadual de Justiça,Cidadania e Direitos Humanos, Andres Ramirez, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados , Ozeil Moura , Cônsul Honorário do Senegal no Paraná e Patricia Sarquis , Delegada da Polícia Federal para Imigração. Curitiba,16/04/2013. Foto- Antonio Costa
Políticas públicas para integrar migrantes e refugiados começaram a ser discutidas nesta terça-feira (16), no 1.º Seminário “Construindo as Políticas Públicas de Imigração no Estado do Paraná”. No Estado há cerca de 600 pessoas cadastradas como refugiados ou migrantes. Porém, entidades estimam que haja milhares fora das estatísticas, porque têm medo de aparecer e são considerados ilegais no País.

O debate, que continua nesta quarta-feira (17), vai estabelecer ações para o acolhimento qualificado daqueles que chegam em território paranaense e fortalecer a atuação do Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes (Cerm). As principais instituições de apoio são as secretarias estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, a Pastoral do Migrante e o Cerm.

“É fundamental o diagnóstico sobre a realidade das pessoas que migram ou se refugiam no Paraná, levantando as rotas de entrada, as condições e motivos da vinda. Assim podemos traçar políticas públicas que efetivem a recepção e o respeito à cidadania e aos direitos dessas pessoas”, declarou a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, na abertura do encontro.

De maio de 2012 até o mês passado, 166 estrangeiros conseguiram emprego pela Agência do Trabalhador. “Estamos viabilizando o atendimento de reivindicações dos migrantes e refugiados de forma gratuita, como acesso à língua portuguesa, documentação e inserção no mercado de trabalho. Isso evita que essas pessoas sejam absorvidas pelo mercado informal, sujeitas a exploração de mão de obra”, salientou a secretária.


Jose Antonio Gediel, Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, SEJUFoto- Antonio Costa/ANPr

COMITÊ
 - O diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC), da Secretaria da Justiça, Antonio Peres Gediel, explicou que o seminário é uma oportunidade para divulgar e qualificar os integrantes do Cerm. Os refugiados e migrantes vêm de países onde existem conflitos por motivos políticos, religiosos ou catástrofes, como o terremoto de Porto Príncipe, capital do Haiti, em janeiro de 2010, que ainda apresenta sérias consequências sociais, como o desemprego.

Foi para atender a essas pessoas em condição de vulnerabilidade que o Governo do Paraná criou em julho do ano passado o Cerm, integrado por representantes do governo e instituições da sociedade civil. Coordenado pela Secretaria da Justiça, o Comitê orienta agentes públicos sobre os direitos e deveres das pessoas que solicitam refúgio e que migram para o Estado. O Comitê trabalha para fazer um levantamento sobre o número real de pessoas que estão nessa situação no Paraná.

A mexicana Silvia Vieyra, presente no seminário, está há sete anos no Paraná. Ela veio com o marido para fazer uma parceria para fabricar cosméticos. “Infelizmente as coisas não foram muito bem e nos vimos de repente sozinhos aqui”, contou. Depois de muito tempo e trabalho, ela está agora fazendo reciclagem de plásticos.

Silvia tem filhos e dois netos brasileiros. “O trabalho do Cerm é muito importante para todos nós, migrantes, que chegamos aqui de diferentes formas. O Brasil é um país muito lindo e muito acolhedor e eu me sinto privilegiada de poder estar aqui”, afirmou. Segundo ela, o trabalho feito pela Pastoral do Migrante e a Casa Latino-Americana ganha reforço com o comitê.

SEMINÁRIO - O seminário segue até as 17h desta quarta-feira (17), na Associação do Ministério Público do Paraná, na Rua Mateus Leme, 2.018. Durante os dois dias participarão migrantes e refugiados para fazer um relato de suas histórias.
Também participaram da abertura Andrés Ramirez, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Paulo Sérgio de Almeida, do Conselho Nacional de Imigração; Patrícia Aparecida Sarkis, delegada de Polícia de Imigração da Superintendência da Polícia Federal no Paraná; Gustavo de Oliveira Quandt, chefe da Defensoria Pública da União no Estado; representantes das Secretarias do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e da Saúde, da Pastoral do Migrante, da Casa Latino-Americana (Casla).

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Maria Teresa Uille Gomes , Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos durante a abertura do Seminário Construindo Políticas Públicas de Imigração no Paraná, Curitiba,16/04/2013. Foto- Antonio Costa/ANPr
Fonte: http://www.aen.pr.gov.br/

Comitê busca fortalecer acolhimento de migrantes e refugiados no Paraná

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Fotos: Antonio Costa, Curitiba,16/04/2013.

Começou na manhã desta terça-feira (16) em Curitiba o Seminário “Construindo as Políticas Públicas de Imigração no Estado do Paraná” que até esta quarta-feria (17) vai discutir ações para fortalecer a atuação do Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes (CERM), visando o acolhimento qualificado daqueles que chegam em território paranaense na condição de migrante ou refugiado. “Essa é uma grande oportunidade para divulgar, aproximar e qualificar o CERM para melhor construção de políticas públicas voltadas aos migrantes e refugiados”, disse o diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), Antonio Peres Gediel.

Por sua vez, a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, disse na abertura do evento que “é fundamental fazer um diagnóstico sobre a realidade das pessoas que migram ou se refugiam no Paraná, levantando as rotas de entrada, as condições e motivos da vinda, para que se possa traçar políticas públicas que efetivem a recepção e o respeito à cidadania e aos direitos dessas pessoas”. Maria Tereza lembrou a entrada recente no Brasil de cerca de 1.400 haitianos que chegaram ilegalmente pela fronteira do Acre, o que reforça a necessidade de haver uma conjugação de esforços para atendimento a essas pessoas.

“Estamos viabilizando o atendimento de reivindicações dos migrantes e refugiados de forma gratuita, como acesso à língua portuguesa, documentação e inserção no mercado de trabalho, através das principais fontes que são a SEJU, da SETS (Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária), da Pastoral do Migrante e do CERM. Isso vai evitar, o que muitas vezes ocorre, de essas pessoas irem para o mercado informal, sujeitas a exploração de mão de obra”, salientou a Secretária da Justiça. De maio de 2012 a março deste ano, 166 estrangeiros passaram pela Agência do Trabalhador e conseguiram emprego.

Comitê e Cadastro - Existem hoje no Paraná cerca de 600 pessoas cadastradas como refugiados ou migrantes, mas entidades envolvidas com a questão estimam que há milhares de outros sobre os quais não existem estatísticas, porque têm medo de aparecer e são considerados ilegais no país. Eles vêm na condição de refugiados e migrantes de países de todos os continentes onde existem situações de conflito por motivos políticos, religiosos ou catástrofes, como o terremoto de Porto Príncipe, capital do Haiti, em janeiro de 2010, que ainda apresenta sérias consequências sociais como o desemprego.

Foi para atender a essas pessoas em condição de vulnerabilidade que o Governo do Paraná criou em julho do ano passado o CERM, integrado por representantes do governo e instituições da sociedade civil. Coordenado pela SEJU e instituído por Decreto Governamental (n° 4289/2012), o Comitê tem o objetivo de orientar os agentes públicos sobre os direitos e deveres das pessoas que solicitam refúgio e que migram para o Estado. Além das questões emergenciais e das políticas públicas para refugiados e migrantes, o Comitê está trabalhando para fazer um levantamento sobre o número real de pessoas que estão nessa situação no Paraná.

A mexicana Silvia Vieyra, presente ao seminário, está há sete anos no Paraná e veio com o marido para fazer uma parceria para fabricar cosméticos. Mas “infelizmente as coisas não foram muito boas e nos vimos de repente sozinhos aqui”. Depois de muito tempo e trabalho, ela está agora fazendo reciclagem de plásticos. Silvia, que tem raízes fortes no Brasil com filhos e dois netos brasileiros, destacou a importância do trabalho do CERM para desenvolver políticas públicas para migrantes e refugiados. “É uma oportunidade muito importante para todos nós migrantes que chegamos aqui de diferentes formas. Esse trabalho já era feito um pouco com a Pastoral do Migrante e a Casa Latino-Americana, e agora com a instalação desse Comitê eu fico muito contente. O Brasil é um país muito lindo e muito acolhedor e eu me sinto privilegiada de poder estar aqui”.

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Seminário
 - O Seminário acontece na Associação do Ministério Público do Paraná, na Rua Mateus Leme, 2018. Presentes ainda na abertura estavam Andrés Ramirez, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Paulo Sérgio de Almeida, do Conselho Nacional de Imigração; Patrícia Aparecida Sarkis, delegada de Polícia de Imigração da Superintendência da Polícia Federal no Paraná; Gustavo de Oliveira Quandt, defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União no Estado; José Antonio Peres Gediel, o diretor do DEDIHC; representantes das Secretarias do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e da Saúde, da Pastoral do Migrante, da Casa Latino-Americana (Casla). Durante os dois dias participarão migrantes e refugiados para fazer um relato de suas histórias.

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Fonte: http://www.justica.pr.gov.br

Paróquia Nossa Senhora da Pompéia organiza Encontro para Jovens Migrantes

Encontro acontecerá uma vez por mês para jovens migrantes em Porto Alegre- RS

A Paróquia Nossa Senhora da Pompéia de Porto Alegre que se encontra junto ao Cibai Migrações dos Missionários Scalabrinianos atende muitos migrantes que chegam à capital gaúcha em busca de trabalho ou por outros motivos. Ali são acolhidos e recebem suporte para sua inserção e adaptação à nova realidade em que se encontram.

Neste intuito, o Pe. Lauro Bocchi, Diretor do Cibai Migrações organizou um Encontro de Formação para Jovens Migrantes que acontecerá no primeiro sábado de cada mês na Paróquia Nossa Senhora da Pompéia.

O Encontro terá a finalidade de uma melhor formação em temas pessoais e comunitários para que os jovens migrantes possam se inserir melhor no novo ambiente em que se encontram.
O primeiro encontro acontecerá no dia 04 de maio às 16h15min.

Perto de mil protocolos iniciais de vistos foram emitidos em Brasileia para imigrantes do Haiti 

Brasil pode ampliar atendimento da embaixada na Bolívia.

Perto de mil protocolos iniciais de regularização de vistos foram emitidos em Brasileia no Acre, pelo governo do Brasil para os imigrantes haitianos, desde sexta-feira até hoje, dia 17. O protocolo abre um processo de regularização que deverá ...ter deferimento em caráter de urgência pelo Ministério da Justiça. 

Segundo o Ministério da Justiça, que coordena o mutirão no Estado do Acre, perto de 700 CPFs foram entregues, com mais de 500 pré-cadastrados, além de 852 carteiras de trabalho emitidas, sendo 758 delas para haitianos.
Haitiano recebe documento da polícia federal (Foto: Veriana Ribeiro / G1)
Haitiano recebe documento para trabalhar no Brasil
(Foto: Veriana Ribeiro / G1)

A força-tarefa fica no Acre até sexta-feira, dia 19.
O Governo brasileiro pode ampliar o Consulado do Brasil em Cobija, na Bolívia para a emissão temporária de vistos especiais para os haitianos.
Hoje o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o governador do Acre, Tião Viana, estão reunidos em Brasília discutindo a problemática que envolve a entrada dos imigrantes no Brasil.

Outros detalhes na reportagem de Roseli Lara da WebRádio Migrantes
por Camila Panassolo (Web Rádio Migrantes), dia 17/04/2013 às 10:5



Inscal - Informativo Scalabriniano

quarta-feira, 17 de abril de 2013

PASTORAIS GANHAM CASA PARA ATENDIMENTO

Local é centro agregador dos diversos trabalhos desenvolvidos pelas Pastorais Sociais da Igreja católica de Londrina, Pr.

Um imóvel proximo da rodoviaria, que era casa paroquial dos padres redentoristas foi concedido pela
Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro para funcionar como centro agregador dos trabalhos das Pastorais Sociais da Arquidiocese de Londrina. De acordo com a coordenadora da Caritas e do setor de pastorais, Marcia Ponce, a casa é um sonho antigo das pastorais, que necessitavam de um local para desenvolver seus trabalhos de forma mais concreta. Ela explica que as pastorais atuam em ultima instancia, na defesa dos direitos dos cidadões, tanto que a casa oferece, assistencia juridica, psicológica e social.
" Não é uma linha assistencialista. Não é para ficar dando cesta basica, ou roupas para as pessoas. A função é para promover a dignidade do ser humano, na defesa dos seus direitos e de politicas publicas que vão ao encontro das necessidades das pessoas. As pastorais atuam no direcionamento e encaminhamento do cidadão," afirma a coordenadora. Marcia diz ainda que as pastorais buscam sensibilizar a sociedade para as causas sociais e buscar que o poder publico assuma sua posição em dar condições e oportunidades para as pessoas. O assessor da Pastoral dos Migrantes, padre José Alves completa dizendo que a causa tem por objetivo atender as pessoas nas mais diversas realidades e demandas. De acordo com eles a casa possui boa estrutura para atendimentos, são tres quartos, sala, uma cozinha grande com sala de jantar, dependencias nos fundos e tres banheiros.

A casa fica na rua Santa Maria, 344, Jardim São Luiz.
 Funciona de segunda a sexta-feira das 13:30 as 17:30
Contato: (43) 3326 - 2142

Fonte: Jornal Folha Nova-Norte

segunda-feira, 15 de abril de 2013


Pesquisa sobre perfil dos refugiados será feita por CONARE, Ipea e ACNUR

BRASÍLIA, 15 de abril de 2013 (ACNUR) - Um estudo sócio-demográfico sobre o perfil dos refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas que vivem no Brasil vai auxiliar o governo a construir políticas públicas destinadas a estas populações. A pesquisa, que deverá ficar pronta em 18 meses, será resultado do acordo assinado na última quinta-feira (11/04), em Brasília, pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).

acnur
Família de refugiados congoleses na cidade do Rio de Janeiro. Foto: ACNUR/L.F.Godinho

O estudo levantará os sistemas sociais existentes para inclusão destas populações, assim como as políticas e programas que as atendem. Também estão entre os objetivos do trabalho avaliar o processo de reconhecimento da condição de refugiado e quais são as vulnerabilidades e necessidades destas pessoas a partir de uma perspectiva de gênero, raça, idade e diversidade. No Brasil vivem cerca de 4.700 refugiados de mais de 70 países.

A pesquisa possibilitará identificar os problemas e a avaliar o alcance das ações de apoio do Governo Federal para integração dessas pessoas na sociedade brasileira. Para o secretário Nacional de Justiça e presidente do Conare, Paulo Abrão, o governo dará salto qualitativo com a identificação das reais demandas dos refugiados. “Há processos que não estão visíveis e precisamos direcionar um conjunto de novas ações”, explica Abrão.

O Representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, complementou que o levantamento poderá aprimorar o programa voltado aos refugiados “na medida em que nos permitirá ter maior clareza sobre sua situação num país tão grande e diverso”.

O IPEA, que coordenará o estudo, já possui experiência com levantamento de imigrantes, mas essa será a primeira vez que o órgão trabalhará com refugiados. Para João Brígido Bezerra, representante do IPEA, há levantamentos de gastos mostrando que há muito mais investimento feito, além do orçamento já dispendido com os refugiados pelo Governo Federal e ACNUR. “Queremos que essa parceria seja profícua para todas as partes”, afirmou.

ACNUR
Refugiados no Brasil.© ACNUR/ L.F.Godinho

Por: ACNUR
Fonte: http://www.acnur.org/t3/portugues/noticias/noticia/pesquisa-sobre-perfil-dos-refugiados-sera-feita-por-conare-ipea-e-acnur/

quinta-feira, 11 de abril de 2013



                        ENCONTRO DA PASTORAL DO MIGRANTE CURITIBA

Data: 13 de abril (sabado) A partir da 13:30 hs
Local: Comunidade São Luiz - Umbará
  (Rua Antonio José Bonato nº 517)

  OBJETIVO Refletir sobre a importância da articulação e construção de um trabalho em equipe para enfrentamento das questões sociais no contexto atual da nossa realidade local, bem como traçar compromissos para o fortalecimento da missão das Pastoral do Migrante com Organismos na Igreja e na Sociedade.
   Fortalecer a pastoral de conjunto, alimentar a nossa mística e espiritualidade, cultivar a amizade e a partilha.
Na perspectiva de chegada de provaveis quinze (15) mil novos  moradores no Umbará até o final deste ano, nós queremos  que todos eles sejam bem vindos e bem acolhidos em nossa comunidade. O que podemos fazer para alcançar este objetivo? Venha você também para conversarmos sobre isso. Nós já temos algumas ideias, traga você também as suas.
 Sua presença será muito importante.


Seminário: Construindo as Políticas Públicas de Migração no Estado do Paraná


Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) participou nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17) do 1ºSeminário “Construindo as Políticas Públicas de Imigração no Estado do Paraná”, em Curitiba. O encontro discutiu ações para o fortalecimento do Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes, visando o acolhimento qualificado dessas pessoas em território paranaense.

Promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Comitê paranaense, o evento teve mesas redondas com os temas: a política migratória brasileira e seus instrumentos jurídicos; as mobilidades transfronteiriças, refúgio, migração e apatridia; a construção de uma política para migrantes no Estado do Paraná; e ainda as experiências dos comitês estaduais para migrantes e refugiados.

Entre 2010 e 2012, 6% das solicitações de refúgio no Brasil foram registradas na região sul. Para atender especificamente os refugiados e solicitantes de refúgio residentes no Paraná, além de migrantes no governo do Estado criou, em julho do ano passado, o Comitê Estadual de Refugiados e Migrantes (CERM), integrado por representantes do governo e instituições da sociedade civil.

A abertura do 1º Seminário “Construindo as Políticas Públicas de Imigração no Estado do Paraná” foi nesta terça-feira (16), ; com a presença da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes; do Representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez; e do reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho. Também estarão presentes integrantes do Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho, OAB/PR, Polícia Federal, Secretarias de Estado, Pastoral do Migrante e Casa Latino Americana (Casla), Comitê Nacional para Refugiados e Conselho Nacional de Imigração.


ACNUR Brasil
Assessoria de Comunicação
Fone: (61) 3044.5744
Fax: (61) 3044.5705
Email: informacao@unhcr.org
Site: www.acnur.org.br
 http://www.onu.org.br/seminario-discute-situacao-de-refugiados-e-migrantes-no-parana/

terça-feira, 9 de abril de 2013


Inscrição para estrangeiros que queiram fazer graduação no Brasil abre dia 15

Podem participar estudantes estrangeiros com 18 anos

Estudantes estrangeiros que desejam cursar a graduação no Brasil devem se inscrever do dia 15 de abril ao dia 28 de junho. A inscrição é gratuita e deverá ser feita na missão diplomática brasileira. Os alunos selecionados cursarão o primeiro semestre do curso escolhido a partir do início de 2014.

As seleções serão feitas como parte do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G). O programa oferece oportunidades de formação superior a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais. As regras para a participação no PEC-G foram publicadas hoje (8) no Diário Oficial da União.

Podem participar estudantes estrangeiros com 18 anos - ou que completem a maioridade até 31 de dezembro de 2013 - com ensino médio completo.

No momento da inscrição, os estudantes interessados devem apresentar, entre outros documentos, comprovante de conclusão do ensino médio, histórico escolar e Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), caso não venham de países lusófonos. Precisam apresentar termo de responsabilidade financeira de US$ 400 mensais, para custear a estada no país.

Caso o candidato seja de país onde não é feito o exame Celpe-Bras, se selecionado, deverá frequentar, durante o ano letivo de 2014, curso de língua portuguesa para estrangeiros na instituição brasileira para a qual for designado. Em outubro do ano que vem, deverá prestar o Celpe-Bras.

O número de vagas ainda será acertado pelo Ministério da Educação nas Instituições de Ensino Superior participantes do programa. O resultado da seleção será divulgado nas páginas eletrônicas do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Educação.

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Paraná em 04/04/2013 - 14:07Oficina discute a erradicação do trabalho escravo em Curitiba- Pr

Curitiba/PR recebe nesta quinta-feira (04), a partir das 8h30, a “Oficina de Trabalho Decente e a Coletivização do Processo”. Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, o evento tem como objetivo fortalecer as ações de combate ao trabalho escravo no estado.

O coordenador-geral da Conatrae, José Guerra, participa do evento e palestrará sobre o tema: “Diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo no Brasil”.
A oficina, que segue até sexta-feira (5), nasceu em reposta às demandas dos Planos Nacionais para a Erradicação do Trabalho Escravo e tem como missão diminuir, por meio da sensibilização, o número de trabalhadores laborando em condições análogas à escravidão nas diversas regiões do país. E ainda, difundir o conhecimento a respeito do tema trabalho decente e coletivização do processo, como forma de combater o trabalho escravo, por meio da jurisdição.

Para cumprir seu objetivo, o projeto busca a sensibilização de Juízes e seus assessores, Procuradores do Trabalho e Auditores Fiscais do Trabalho, além de instituições convidadas ligadas ao tema.

Oficina Trabalho Decente e a Coletivização do Processo
Data: de 4 a 5 de abril de 2013
Horário: 08h30 (abertura)
Local: Escola Judicial - TRT 9ª Região, Av. Vicente Machado, 147, Sobreloja - Curitiba/PR.


Fonte: Departamento de Direitos Humanos e Cidadania do Paraná -http://www.codic.pr.gov.br/

segunda-feira, 1 de abril de 2013


Pastoral do Migrante denuncia precariedade do atendimento aos haitianos no Acre

Relatório evidencia más condições de alojamento para mais de 500 imigrantes

Relatório da Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Porto Velho classifica de violação de direitos humanos as más condições de alojamento a que está sujeito um grupo de 508 haitianos, concentrados em um galpão na cidade de Brasiléia no Acre, na fronteira com a Bolívia.

Segundo a Pastoral do Migrante as instalações precárias estão em um antigo clube de futebol, alugado pelo governo acreano. Não há higiene e nem chuveiros, com as famílias tomando banho de caneca, sem qualquer privacidade.

Do grupo fazem parte 13 crianças e seis mulheres grávidas que dividem os mesmos espaços com outros 495 adultos, sendo 80% homens. Os imigrantes haitianos dormem em colchões, amontoados, sem separação de homens e mulheres.

De acordo com a irmã Orila MariaTravessini a lentidão do governo na legalização dos documentos migratórios é outro agravante mencionado no relatório. "A permanência dos refugiados nessas condições pode durar de duas semanas a três meses, de acordo com as condições financeiras de cada um ou da rapidez ou lentidão dos órgãos estatais nacionais na emissão de documentos".

A religiosa diz que os imigrantes "... aguardam, retidos, concentrados num lugar que o quadro nos remete à ideia de uma senzala em pleno século 21”.

Os haitianos continuam chegando ao Acre e tentam seguir para São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia, mas em Brasiléia, há uma determinação na rodoviária local que proíbe os haitianos de embarcar sem CPF.

Dados do governo federal apontam 5.550 haitianos com Visto Permanente por Razões Humanitárias, com duração de cinco anos, podendo ser renovado. O governo do Acre alega estar prestando toda ajuda humanitária possível.