sexta-feira, 8 de novembro de 2013

16ª ASSEMBLÉIA NACIONAL DO SPM EM SÃO PAULO


Fonte: Jornal O São Paulo www.arquidiocesedesaopaulo.org.br 9
5 a 11 de novembro de 2013

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II Seminário do Fórum Permanente da Mobilidade Humana no RS


AO VIVO, AQUI: http://www.redesul.am.br/jwplayer/player.php?streamingPath=50025&nome=Migrantes+Portugu%EAs
Iniciou no dia deontem o II Seminário do Fórum Permanente da Mobilidade Humana do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Tem como objetivo aprofundar o debate sobre as migrações transacionais, no Brasil e RS e seus impactos sobre as políticas públicas na garantia de direitos humanos das pessoas em mobilidade.





"Migrantes são eles, migrantes somos nós. Na defesa da dignidade, erguemos nossos braços, levantamos nossa voz. Muitas etnias, uma só humanidade: este é o nosso compromisso". Viva o II Seminário do Fórum Permanente da Mobilidade Humana no Rio Grande do Sul (Elton Bozetto)

 Fonte: www.facebook.com/radiomigrantes?fref=ts
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Carta ameaça migrantes baianos em cidade de Santa Catarina

Uma carta intitulada "aviso para os baianos" circula nas redes sociais na última semana em tom de ameaça aos baianos que moram em Brusque, em Santa Catarina. No documento, que não é assinado, os moradores ameaçam matar os migrantes que, de acordo com eles, "perturbam o sossego" da população local.
A carta diz que Brusque foi invadida nos últimos cinco anos "por migrantes de outros estados, principalmente da Bahia, das cidades de Itabuna, Ilhéus e Buerarema". De acordo com o documento, a maioria desses migrantes está "incomodando a vida dos moradores locais fazendo um inferno como: ouvir música em alto volume".
O aviso diz que foi formado um grupo com 28 pessoas para "dar um basta nessa situação". Eles alegam que fizeram um levantamento e identificaram 34 carros e 22 motos de baianos, que, de acordo com eles, são desordeiros. O grupo afirma também que guarda fotos dessas pessoas.
No alerta, os moradores dizem que pretendem "eliminar" essas pessoas, matando os migrantes. A assessoria da Polícia Civil de Santa Catarina disse que não foi registrado Boletim de Ocorrência (B.O) sobre o caso, o que impede que a suposta ameaça seja investigada.
Confira a íntegra da carta:
http://atarde.uol.com.br/materias/1546974


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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

TRÁFICO DE PESSOAS, BRASIL ENTRE OS 10 PRIMEIROS


Brasil está entre os dez países com mais vítimas do tráfico de pessoas. Comissão na Câmara sobre o tema recebeu 21 denúncias da prática e apresenta 24 propostas de mudanças na lei

EVANDRO ÉBOLI 
O GLOBO
BRASÍLIA - A CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara identificou a ocorrência de exploração de seres humanos em vários locais do país e nas mais diversas atividades e tipos de vítimas: de atleta mirim de escolinha de futebol à modelo fotográfico e de crianças para adoção a garotas de programas em bordéis. Para enfrentar o tráfico de pessoas, a comissão apresenta nesta terça-feira propostas de mudanças na legislação e propõe que o crime seja considerado hediondo. A CPI concluiu que o Brasil está entre os dez países com mais vítimas do tráfico internacional de pessoas.

Durante um ano e meio de trabalho, a comissão ouviu depoimento de 50 vítimas e recebeu 21 denúncias de ocorrência de tráfico de pessoas. No relatório final, que será apresentado em dezembro, a CPI vai recomendar ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário o indiciamento de várias pessoas envolvidas na prática desse crime. O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou ser necessária uma legislação mais dura e que tipifique de forma bem clara o tráfico de pessoas, que muitas vezes ocorre como um aparente gesto de boa ação.

- Não temos consciência da gravidade e da complexidade desse crime. É uma prática que ocorre escondida, disfarçada. O algoz se apresenta como praticando uma boa ação e isso dificulta a investigação. As pessoas não sabem que estão sendo vítimas de um crime. Um crime hediondo - disse Arnaldo Jordy.

Nesse período, a CPI tratou do tráfico de crianças no interior da Bahia; adoção irregular de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina com ramificações nos Estados Unidos; tráfico de mulheres de Salvador para a Espanha; tráfico doméstico de mulheres para prostituição em bordéis próximos a usina de Belo Monte; o aliciamento e o tráfico de travestis nordestinos e da região Norte para São Paulo e Rio; aliciamento de modelos fotográficos brasileiras para a Índia; tráfico de atletas mirins em escolas de futebol do interior de São Paulo e em Sergipe; recrutamento de bolivianos para trabalhar em empresas de confecções no Brasil e a venda de bebês por até R$ 50 mil em redes sociais.

Em relação ao tráfico de jogadores de escolinha de futebol, Jordy explicou que identificaram casos de desaparecimento de garotos, de meninos vítimas de abuso sexual, de maus tratos, de contratos enganosos que perderam os laços com a família.

No Código Penal, a CPI propõe ampliar as possibilidades de alguém ser indiciado por promover, ou traficar, mulheres para a prostituição, seja no exterior ou internamente. Hoje, quem promove ou facilita a entrada ou saída para o exterior de alguém que vai se prostituir responde a processo. A comissão deixa claro esse conceito e criminaliza quem recruta, aloja, acolhe, transporta e transfere pessoas para a exploração sexual. A pena mínima de reclusão passou de três para cinco anos, até o máximo de oito, além de multa.

A CPI propõe ainda aumentar de 14 para 16 anos a idade mínima para se começar a trabalhar. É uma alteração na idade de quem trabalha como aprendiz. A comissão quer também ampliar o conceito de trabalho escravo e não restringir esse tipo de exploração a jornada exaustiva, condições degradantes e restrição de locomoção. Quem forçar o empregado a contrair dívidas, comprometendo seu salário, também incidirá no crime de exploração de trabalho escravo.

A CPI do Tráfico de Pessoas quer mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal, a Lei Pelé, a Lei do Tráfico de Pessoas, a lei que regulamenta a profissão de artista, a de crimes hediondos e a de remoção de órgãos.

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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

FAS descarta espaço para acolhimento dos senegaleses

Grupo de quinze chegou a Caxias do Sul - RS na última semana e recorre ao CAM; Espaço na antiga Gazola foi desocupado

A diretora de Promoção e Cidadania da Fundação de Assistência Social (FAS), Alda Lundgren, afirma que Caxias do Sul recebe pessoas de vários municípios do estado, além dos senegaleses. Desta forma, ela considera difícil atender somente a demanda do país africano.

A FAS tem ideia prematura de apoiar o Centro de Atendimento ao Migrante (CAM), entidade conduzida pelas irmãs carlistas, para a construção de uma Casa do Migrante, mas a intenção é iniciar reuniões de planejamento sobre a possibilidade somente em 2014. A diretora destaca, ainda, que a falta de documentação dos imigrantes do Senegal dificulta a ação do poder público.

Ela considera que o número de senegaleses que chegam a Caxias está diminuindo. Alda explica que eles foram orientados a não trazer familiares antes de estarem estabilizados já que Caxias não tem condições de recebê-los. 

Mais de 500 senegaleses estão na cidade. Na última semana, quinze novos conterrâneos recorreram ao CAM, localizado no Desvio Rizzo, por não ter onde passar a noite. O Centro não conta mais com local para encamnhá-los desde que devolveram uma casa alugada em setembro. O espaço que foi cedido nas dependências da antiga empresa Gazola para moradia provisória dos estrangeiros foi devolvido.

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Cresce a presença de estrangeiros trabalhando em Joinville - SC

Idioma é o principal desafio das famílias que vieram de outros países

A mexicana Cecília e os filhos moram há quase dois anos em Joinville
A mexicana Cecília e os filhos moram há quase dois anos em Joinville
A mexicana Cecília Eguiluz, de 34 anos, mudou-se da região de Monterrey para Joinville em janeiro de 2012. O marido trabalha na multinacional Brunswick, e a principal missão dela é fazer com que os filhos de nove, sete, quatro e dois anos, consigam se adaptar à nova vida.

A mãe acompanha de perto todas as atividades, dedica tempo para as brincadeiras com os pequenos e administra as surpresas no caminho. Chegando ao País do futebol, seu filho mais velho estava convicto de que se tornaria um craque. Mas não encontrou um lugar para treinar futebol sem interferir nas aulas de horário integral e teve de trocar a bola pela capoeira.

Situações cotidianas como esta podem virar um grande problema quando se está em um país com língua e cultura totalmente diferentes. Cecíla está bem habituada ao Brasil e não tem problemas para se comunicar. Mas o idioma costuma ser a principal barreira para estrangeiras com uma história como a dela.

Enquanto o companheiro fala inglês com os colegas na empresa, elas se depararam com as dificuldades do português nas tarefas do dia a dia – desde achar uma escola até falar com um médico.

O número de estrangeiros em Joinville ainda não é expressivo, mas cresce rapidamente. Os atendimentos para confecção de carteiras de trabalho para pessoas de outras nacionalidades praticamente dobraram nos últimos seis meses, constata a chefe do setor de trabalho, emprego e renda do Ministério do Trabalho na cidade, Maysa Santos.

O município, que começou a oferecer o serviço em setembro de 2012 – antes era feito em Florianópolis – recebe, em primeiro lugar, refugiados haitianos. Em seguida, e em curva crescente, estão profissionais de diferentes países, como o marido de Cecília, que chegam com contrato assinado para trabalhar em multinacionais na região Norte.

Apenas na empresa de Danielle dos Santos, que presta serviço de imigração e de socialização aos estrangeiros em Joinville, passaram, neste ano, cinco alemães, um suíço, três mexicanos, três norte-americanos e cinco italianos. Eles ocupam posições técnicas ou de liderança e trazem a família para passar alguns meses ou para construir uma vida no Brasil.

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Carta 16ª Assembleia Nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM


 "O BEM VIVER NA MISSÃO COM OS MIGRANTES!"

BRASIL CASA DE DIFERENTES POVOS: NOSSA CASA Às Igrejas, aos Governos, à Sociedade Civil e às pessoas em situação de êxodo e vulnerabilidade

CONTEXTO DAS MIGRAÇÕES HOJE

“Hoje, o vasto fenômeno migratório constitui, cada vez mais, um importante componente da interdependência crescente entre Estados e Nações que concorrem para definir o evento da globalização; esta abriu os mercados, mas não as fronteiras. Derrubou os limites para a livre circulação da informação e dos capitais, mas não, na mesma medida, para a livre circulação das pessoas”. (EM. 4) No entanto, as migrações atuais constituem o maior movimento de pessoas de todos os tempos, envolvendo mais de duzentos milhões de seres humanos. Nestas últimas décadas, tal fenômeno transformou-se em realidade estrutural da sociedade contemporânea e constitui um problema cada vez mais complexo do ponto de vista social, cultural, político, religioso, econômico e pastoral; “milhões de pessoas migram, ou se veem forçadas a migrar dentro e fora de seus respectivos países; as causas são diversas e estão relacionadas com a situação econômica, as várias formas de violência, a pobreza e a falta de oportunidades para a pesquisa e o desenvolvimento profissional”.
 (DA.73)

O COTIDIANO DOS MIGRANTES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS

Quantos irmãos e irmãs migrantes já não sofreram algum tipo de violência, de abandono e de exploração? E quantos já não sentiram medo, solidão, insegurança, rejeição e todo tipo da discriminação? Quantos não foram vítimas da propaganda enganosa, de exploração no trabalho ou violência sexual? Muitos são obrigados a permanecer no local de trabalho sem sair para o descanso, o lazer, para celebrar ou estudar, com o argumento de que devem pagar dívidas contraídas com viagens, alimentação ou aluguel... Outros sofrem ameaças e pressões por falta de regular documentação. Outros ainda sofrem o abuso de autoridades, agentes policias e profissionais corruptos, que se aproveitam da situação dos migrantes para cobranças ilegais. Quantas mulheres e crianças sofrem violências emocionais, físicas, sexuais e psicológicas dentro de seus próprios lares? Quantas crianças são vítimas de discriminação por não terem o acesso à educação e à saúde, pelo simples fatos de serem diferentes e por falarem outra língua? Muitos jovens procuram realizar seus sonhos por caminhos sem volta, nas drogas, no alcoolismo, no contrabando e na violência. Outros adoecem por excesso da jornada de trabalho ou por condições precárias. Quantos estão presos, longe da pátria, sem uma visita ou o consolo de um amigo? Quantas famílias se dividem e se desestruturam por falta de apoio e acompanhamento? Outros tantos devem fugir da violência das guerras para salvar suas vidas e deixando tudo para traz acabam como refugiados em acampamentos precários e sem as condições mínimas necessárias para viver om dignidade.
Quantas irmãs (os) com suas vidas atropeladas, obrigados a fugir de suas cidades, países e regiões, por causa dos fenômenos violentos da natureza (secas, vulcões, terremotos, tsunames, enchentes...). Quantos migrantes são explorados e escravizados no agronegócio, nas grandes obras e empresas em vista dos mega eventos. Quanta dor e sofrimento que carregam os retornados e deportados por causa das fronteiras militarizadas. Por causa da criminalização das migrações e a crise mundial, os quais se encontram em situação de depressão, de difícil reintegração social e de frustração em seus lugares de origem. Que triste ver a situação permanente de uma migração silenciosa e invisibilizada dos povos indígenas, donos desta terra, os quais longe de serem reconhecidos, são excluídos, reprimidos e empurrados mata adentro pela força irracional do capital e do sistema neoliberal. “Essa situação precária de tantos migrantes, que deveria provocar a solidariedade de todos, causa, ao contrário, temores e o medo de muitos, que olham os imigrantes como um peso, ou como suspeitos e os consideram uma ameaça, com frequentes manifestações de intolerância, de xenofobia e de racismo.” (DA. 377) Diante de tanta violência o Papa Francisco falou com muita firmeza: “Existe um juízo de Deus e também um juízo da historia sobre nossas ações ao qual não se pode fugir.” Basta de guerra e de violência de qualquer tipo. Vamos construir a Paz fundamentada na justiça.

AS DIFERENTES CULTURAS: UMA RIQUEZA PARA O NOSSO PAÍS, PARA A SOCIEDADE E PARA AS IGREJAS

As pessoas que migram, longe de serem problemas, são sobretudo um dom e uma oportunidade para o caminho da humanidade. Elas nos ajudam em nosso trabalho, nos obrigam a abrir a mente, as economias e nossas políticas. Essas pessoas nos estimulam a buscar novos modelos e a derrubar fronteiras. Elas nos revelam que todos somos filhos e filhas amadas de Deus. Somente juntos poderemos enfrentar este desafio e abrir nosso mundo ao um futuro diferente, onde que para o migrante “a pátria é a terra que lhe dá o pão”. (Scalabrini) Ao mesmo tempo quanta riqueza elas trazem ao nosso país e às comunidades com sua presença e cultura, com sua resistência e fé na possibilidade de um futuro diferente. Quanta beleza e profundidade contida nas suas simbologias, devoções religiosas e celebrações! Quanta contribuição sociocultural elas trazem através dos seus trabalhos e criatividade! Quanto os imigrantes colaboram com uma visão comunitária da vida, expressando gestos de solidariedade e sensibilidade! Neste sentido a migração humana é ocasião propícia para o diálogo e a acolhida. “Os migrantes são igualmente discípulos e missionários, chamados a ser uma nova semente de evangelização, a exemplo de tantos missionários que trouxeram a fé cristã à nossa América Latina”. (DA. 412) Tudo isso também podemos dizer e afirmar com relação aos brasileiros no exterior. Os migrantes são verdadeiros agentes político-sociais, protagonistas da historia e profetas da paz e da esperança, que denunciam um sistema injusto e anunciam um novo mundo. (Migrantes, Imigrantes, Refugiados, Apátridas, Temporários, Estudantes Internacionais...)

PAULO MIGRANTE POR VOCAÇÃO E EXEMPLO DE DISCÍPULO E MISSIONÁRIO NAS DIFERENTES CULTURAS E POVOS DO SEU TEMPO

Em comunhão com todas as Igrejas, colocamos como exemplo de discípulo e missionário o Apóstolo São Paulo, ele que soube trabalhar e se relacionar com as diferentes culturas e que soube dialogar com a riqueza dos povos propondo a Boa Notícia da salvação de Jesus. O Papa Bento XVI o qualificou como “migrante por vocação”. A Igreja nascente teve nos migrantes um importante impulso missionário propagador do Evangelho, neste contexto a figura de Paulo é para nós um exemplo singular e referência para os que se encontram em mobilidade. Este apóstolo sabia bem que só em Cristo a humanidade pode encontrar redenção e esperança. Por isso sentia como urgente e obrigatória a missão de anunciar “a promessa da vida que há em Cristo Jesus” (2 Tm, 1,1) “nossa esperança” (1 Tm, 1,1) para que todos os povos pudessem participar da mesma herança e ser “beneficiários da mesma promessa” no Cristo Jesus, “por meio do evangelho” (Ef 3,6).“Portanto, Deus que é amor, é quem conduz
a Igreja rumo às fronteiras da humanidade”. (DC.7) .A exemplo de Paulo, somos enviados ao encontro dos migrantes e a nos comprometer em tornar discípula missionária toda a comunidade, paróquia, diocese e a toda a Igreja.
 A IGREJA SAMARITANA, MÃE E AMIGA NA CAMINHADA.
“A Igreja, como mãe, sente-se como uma Igreja sem fronteiras, Igreja familiar e peregrina como Povo de Deus em caminho, atenta ao fenômeno crescente da mobilidade humana em seus diversos setores. Considera indispensável a formação de uma mentalidade solidária e uma espiritualidade do serviço pastoral aos irmãos em situação de mobilidade, estabelecendo estruturas nacionais e diocesanas apropriadas, que facilitem o encontro dos migrantes com a Igreja local”. (DA. 412) O Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM quer assumir sua missão, unindo critérios e ações que favoreçam uma permanente atenção aos migrantes. “Faz-se necessário reforçar o diálogo e a cooperação entre as Igrejas de saída e de acolhida, a fim de dar uma atenção comunitária e pastoral aos que estão em situação de mobilidade; apoiando-os em sua religiosidade e valorizando suas expressões culturais e em tudo aquilo que se refira ao Evangelho. É necessário, que nos seminários e nas casas de formação se tomem consciência sobre a realidade da mobilidade humana, para dar a esse fenômeno uma resposta pastoral. Também se requer a preparação de leigos, agentes e lideranças que com o sentido cristão, profissionalismo e capacidade de compreensão possam acompanhar aqueles que chegam, como também às famílias que permanecem nos lugares de saída”(DA. 413). 3

 SOMOS CAMINHANTES E RESPONSÁVEIS POR UM MUNDO NOVO, DIFERENTE, URGENTE E NECESSÁRIO: O MUNDO DO BEM VIVER

Fazemos também um apelo a toda a sociedade e ao Poder Público para o compromisso de criar políticas públicas e leis migratórias que garantam às pessoas em mobilidade a plena cidadania, conforme está na Constituição (Art. 05) que garante um tratamento igual a “todo Brasileiro e Estrangeiro residente” em nosso País e em base a Carta dos Direitos Humanos n° 13 da Organização das Nações Unidas–ONU- 1948. O Brasil sendo um País que nasceu, cresceu e se fortaleceu com a presença dos migrantes internos e de diferentes países, deve se colocar em sintonia com o Marco Jurídico Internacional dos Direitos Humanos e com as exigências da nova lei de Residência Regional do Mercosul. É tempo de diálogo com o diferente para fortalecer as relações interculturais e dar exemplo para o mundo que os tempos mudaram, e, que isto é possível com vontade política. Para este passo de qualidade é necessário assinar e ratificar a Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas - ONU de 1990 que trata do cuidado com os direitos humanos dos migrantes e seus familiares. Neste sentido denunciamos todo tipo de violação aos direitos humanos das pessoas em mobilidade em nosso País. Expressamos nossa indignação pela situação de“desnacionalização de dezenas de milhares de dominicanos e dominicanas de ascendência estrangeira, em particular haitiana, estão sofrendo em consequência da Sentença 0168-13 emanada pelo Tribunal Constitucional da República Dominicana no dia 23 de Setembro de 2013”. Reconhecemos e agradecemos o trabalho da Pastoral do Migrante em seus regionais e setores, nas paróquias, comunidades, dioceses, congregações, organismos, entidades, associações e de forma especial à Família Scalabriniana, com seu carisma específico ao serviço entre os migrantes na Igreja. Conclamamos mais pessoas, agentes, profissionais e comunidades para somar forças ao serviço do migrante e das pessoas que sofrem. Façamos da Campanha da Fraternidade, Semana do Migrante (15 a 22/06/2014) e do Dia Internacional do Imigrante (18 de Dezembro) espaços de sensibilização e participação.

SONHANDO COM A CIDADANIA UNIVERSAL, JUNTO AOS MIGRANTES

A Migração revela um sistema injusto, com estruturas que concentram cada vez mais capitais e riquezas e excluem milhões de seres humanos obrigando-os a migrar para sobreviver e salvar suas vidas. Ao mesmo tempo anuncia um mundo novo sem violência aonde a justiça seja garantia de paz e de cidadania universal para todos. Não podemos esquecer as raízes migrantes, que construíram nossa Pátria. Somos migrantes neste mundo, e queremos construir a sociedade do Bem Viver no cuidado e na defesa da natureza e da cidadania plena, somando forças com os povos originários e tradicionais. Não podemos aceitar a exploração, o preconceito, o medo e a exclusão do migrante por causa de uma falsa mentalidade em que se confunde o migrante como uma mercadoria de lucro ou exploração e como um inimigo que coloca em risco a segurança ou que vem roubar nossas oportunidades de emprego. É um ser humano, um trabalhador, um protagonista e um profeta da esperança que está buscando como todos nós, um futuro de paz, de vida e dignidade. O gesto iluminador que nos orienta como pastoral e Igreja foi a visita e o encontro que o Papa Francisco teve com os migrantes e refugiados em Lampedusa – Itália: “Adão, aonde você está”? “Caim, onde está seu irmão”? São perguntas que mexem com a consciência e com a globalização da indiferença. “Peçamos ao Senhor a graça de chorar pela nossa indiferença, pela crueldade que reina no mundo, em nós, e também naqueles que tomam decisões sócio econômicas, que abrem estradas para dramas como estes. Peçamos perdão pela indiferença com tantos irmãos e irmãs; pelos acomodados, fechados em seus corações anestesiados; perdão por aqueles que, por causa das suas decisões, em nível mundial, criaram situações que se concluem com estes dramas” (Homilia do Papa Francisco – Julho/2013, Lampedusa – Itália). Diante da realidade de um êxodo forçado cada vez mais complexo, plural e massivo, convocamos a todas as pessoas de boa vontade a se unirem somando forças na causa pelo cuidado da vida e da natureza, sonhando com a sociedade do Bem Viver. Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira da América Latina, acompanhe a todos os seus filhos (as) que estão em situação de migração, para que juntos possamos construir o mundo sonhado pelo seu Filho Jesus.

 São Paulo, 03 de novembro de 2013.

 Participantes da 16ª Assembleia Nacional do Serviço Pastoral

http://miguelimigrante.blogspot.com.br/
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