Dom Helder Câmara, bispo brasileiro e grande atuante na causa dos direitos humanos. Com esse nome, o Centro de Referência em Direitos Humanos Cáritas Paraná, projeto que começa a ser desenvolvido pela Cáritas Brasileira em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), inicia oficialmente sua atuação no Paraná. A cerimônia oficial aconteceu na última quarta-feira (21/05), em Curitiba, com a participação de diversos representantes dos movimentos populares e colaboradores da Cáritas, além de entidades governamentais.
A ideia do CRDH surgiu a partir de experiências realizadas por órgãos públicos e organizações não-governamentais, as quais possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais como assistência jurídica e documentação civil básica. Desta forma, “o Centro de Referência em Direitos Humanos atua como mecanismo de defesa, promoção e acesso à justiça e estimula o debate sobre cidadania, influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos das comunidades mais pobres, propondo uma articulação em rede, bem como um fórum de discussão permanente sobre Direitos Humanos”, explica a coordenadora do CRDH da Cáritas Paraná, Tailaine Cristina Costa.
Segundo a assessora de Direitos Humanos e Secretária Nacional da Cáritas brasileira, Alessandra Miranda, a entidade sempre esteve à frente das discussões sobre os Direitos Humanos, mas nunca havia feito uma ação específica. “Desta vez a parceria foi com Governo Federal. Ele oferece a parte estrutural e nós da Cáritas elaboramos a ação”. Ainda segundo Alessandra, a criação do Centro vem para colaborar, assim como tantas outras instituições que já atuam, em função dos Direitos Humanos. “A Cáritas sempre fez atuações assim, mas agora só potencializamos o que já tínhamos”, diz.
De acordo com João Alves, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, “o centro é um instrumento permanente de diálogo com as vítimas de vulnerabilidade, um local de referência para as pessoas que necessitam. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos financia o Centro e a Cáritas oferece a atuação em Rede, nunca trabalhará sozinha”, explica.
A criação do Centro é uma atitude necessária em meio ao atual contexto de sociedade. Para o Presidente do Concelho da Cáritas, Pe. Zenildo Megiatto, “há situações que se não há uma organização específica, a população tem um desfalque. Precisamos de pessoas que dediquem seu tempo em favor dos Direitos Humanos, nosso país precisa disso”. Já para o procurador do Ministério Público do Paraná, Dr. Olympio de Sá Souto Maior Neto, a Igreja Católica leva consigo um histórico que demarcou muito a ação sobre Direitos Humanos, segundo ele, há uma intervenção significativa da Igreja sobre o cuidado com a vida plena. “Dessa forma, a criação do CRDH nos faz chegar mais perto das pessoas que não tem oportunidade, pois todos somos sujeitos de direitos”, diz. Para ele, o papel do Ministério Público é fundamental na atuação do Centro, pois objetiva a efetivação de um Estado de direito democrático. “É necessário fazer opção preferencial a favor dos excluídos. Não é um olhar de caridade, é um olhar de amor. O progresso não se dá apenas no desenvolvimento econômico, mas especialmente do desenvolvimento social”, explica o promotor.
Levando em conta o papel do Governo do Estado sobre a integração do mesmo com o CRDH, a diretora adjunta do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, Fatima Yokohama, explica que a importância do Centro e a união com o Departamento. “Juntos podemos organizar uma rede de enfrentamento a vulnerabilidade, não somente na construção de políticas públicas, mas na necessidade de envolver os movimentos organizados e a sociedade civil, nos ajudando e nos apontando as necessidades para esse enfrentamento”. Para Fátima, é necessário fazer uma “política vertical”, sem hierarquias e realizando as ações com a sociedade e não para ela.
Representantes da Prefeitura de Curitiba também se fizeram presentes. Igo Martini, da Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Curitiba trouxe dados de vulnerabilidade e violência contra a juventude, os negros e as mulheres. A partir desses índices de vulnerabilidade apresentados, a Prefeitura terá um papel fundamental com o Centro na articulação com todas as secretarias do município, para o combate das situações de exclusão e violência. “O objetivo é fazer com que as demandas enviadas pelo Centro para nós sejam atendidas e tenham resposta imediata. Nosso papel como Prefeitura é ser articulador e, depois que estabelecermos um fluxo, avançar mais” explica Igo.
O Centro de Referência, que também será implantado pela Cáritas em Florianópolis (SC) e em Teresina (PI), será um espaço para a mobilização social e articulação em rede de atendimento direto às situações de violação de direitos humanos. Amauri Mossmann, secretário executivo da Cáritas Paraná fala sobre o papel da Cáritas e sua responsabilidade sobre o CRDH. “A Cáritas Brasileira atua na defesa dos direitos humanos e no desenvolvimento sustentável solidário, na perspectiva de políticas públicas. Seus agentes trabalham junto aos excluídos e excluídas em todo o Brasil. No nosso caso não será diferente, nossa equipe se compromete a executar com todos os esforços para garantir a expansão da nossa rede de defesa dos direitos humanos”, finaliza.
Os serviços oferecidos pelo Centro:
- Informação Sobre Direitos e Serviços
- Atendimento Jurídico, Social e Psicológico
- Capacitação em Direitos Humanos
- Produção de Conhecimento
- Mediação de Conflitos
A Caritas Brasileira inaugura, na próxima quarta-feira (21), o Centro de Referência em Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, implantado com apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O Centro atuará com atendimento à população de baixa renda, para ampliar o acesso à justiça para casos individuais e coletivos. Uma equipe interdisciplinar irá oferecer atendimento jurídico, social e psicológico, capacitação em direitos humanos e mediação de conflitos.
A inauguração será no 21 de maio, às 14h, no Auditório do Asilo São Vicente de Paula, Rua São Vicente, 100 – Juvevê.
www.cefuria.org.br
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