Pastoral do Migrante Regional Sul

1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio é considerada um marco
histórico

Migrantes, refugiados e um apátrida protagonizaram a 1ª Conferência
Nacional sobre Migração e Refúgio (Comigrar), considerada um marco
histórico na política migratória do país. Coordenada pelo Ministério
da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de
Estrangeiros (DEES), a Comigrar aconteceu entre os dias 30 de maio e 1º
de junho na Casa de Portugal, em São Paulo, em parceria com o Ministério
do Trabalho e Emprego e o Ministério das Relações Exteriores e o apoio
das agências das Nações Unidas ACNUR, UNODC, OIT, PNUD e OIM.

O evento contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, do secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê
Nacional para os Refugiados (CONARE), Paulo Abrão, dos representantes
Andrés Ramirez, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
(ACNUR) no Brasil, Laís Abramo, da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), e do representante regional da Organização Internacional para as
Migrações (OIT), Diego Beltrand. Também participaram outras autoridades
e 556 delegados de 30 nacionalidades e 21 estados brasileiros.

Com o objetivo de promover uma reflexão coletiva e elaborar aportes
para a construção da Política e do Plano Nacional sobre Migração e
Refúgio pautada nos direitos humanos, foram debatidos o acesso a
serviços e direitos pelos migrantes; inserção econômica, social e
produtiva;  cidadania e o reconhecimento da diversidade; meios de
prevenção e proteção nos casos de violação de direitos; e a
participação social. Para isso, foram realizadas 202 conferências
regionais preparatórias, onde mais de 2.8 mil propostas foram elaboradas
pelos 5.3 mil participantes no total.

“A Comigrar foi um evento muito importante, pois pela primeira vez o
Estado brasileiro organizou uma conferência nacional com participação
dos próprios migrantes, refugiados e um apátrida para discutirem a
política migratória do país. Enquanto em outras regiões do mundo está
se discutindo como estabelecer políticas migratórias e de refúgio ainda
mais restritivas, a Comigrar tem sido um fórum democrático includente
para formular propostas para melhorar a situação dos refugiados e
migrantes”, declarou Ramirez.

Durante o evento foi anunciado pelo ministro da Justiça o lançamento do
Plano de Integração aos Migrantes, que inclui um compromisso dos
governos Federal, Estadual e Municipal de São Paulo, cujo objetivo é
acolher a população haitiana no Brasil, principalmente nos estados do
Acre e São Paulo.

Homenagens

Ao final da conferência, pessoas e instituições com trabalhos
relevantes na defesa de migrantes e refugiados foram homenageadas, entre
elas estava o representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez.

“Essa homenagem não foi feita apenas para mim, mas sim, para toda a
equipe do nosso escritório do ACNUR pelo importante esforço que temos
realizado em prol dos refugiados. Estou muito agradecido”, declarou
Ramirez.

Duas coordenadoras de ONGs parceiras do ACNUR também foram
homenageadas: Irmã Rosita Milesi, coordenadora do Instituto de Migrações
e Direitos Humanos (IMDH), e Karin Wapechowski, coordenadora da
Associação Antônio Vieira (ASAV).

Oficina do ACNUR

O ACNUR contribuiu com o Ciclo de Oficinas Temáticas da 1ª COMIGRAR e
organizou um debate sobre refúgio e apatridia com a participação de
representantes de sua Unidade de Proteção e do Coordenador-Geral do
CONARE.

No debate, foi destacado o papel de liderança do Brasil na região
latino-americana, as perspectivas para Cartagena+30 e as discussões
sobre os desafios à proteção dos refugiados e apátridas no mundo. “O
ano de 2014 coincide com o aniversário de 60 anos da Convenção da ONU
sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954; é fundamental regulamentar o
procedimento administrativo de determinação da condição de apátrida
nesse momento em que se discute uma nova lei de migrações para o
Brasil”, acrescentou Gabriel Gualano de Godoy, Oficial de Proteção
do ACNUR.


Att.,

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