07/08/2013

DPU RECOMENDA INCLUSÃO DE REFUGIADOS NO MINHA CASA, MINHA VIDA

Porto Alegre, 07/08/2013 - A Caixa Econômica Federal recebeu recomendação para que seja dado o devido acesso de pessoas em situação de refúgio no Brasil ao Programa Minha Casa, Minha Vida, desde que preencham os requisitos à essa política pública de acesso à moradia. O pedido foi encaminhado pela Defensoria Pública da União (DPU) no Rio Grande do Sul, no dia 15 de julho, por intermédio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. Diversas solicitações de estrangeiros nessa situação foram indeferidas pelo programa devido à ausência de visto de permanência definitiva no país.

A recomendação enviada à Caixa baseia-se nos direitos de isonomia e moradia, fundamentais aos refugiados no Brasil, população que se encontra em condição vulnerável. “O refugiado migra de forma forçada, deslocando-se em busca de um futuro melhor em outro Estado. Trata-se de um estrangeiro em condição especial, tendo em vista os fatores que desestruturam sua integridade e dignidades humanas. O papel da Defensoria Pública da União nesse contexto é buscar que as políticas públicas existentes no nosso país possam abrigar essas pessoas que necessitam de um novo começo de vida", explicou a defensora pública federal Fernanda Hahn, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva.

O objetivo da medida é facilitar a inserção do refugiado na sociedade, para que retome a vida e sinta-se abrangido pelos programas e direitos, como qualquer outro cidadão brasileiro. “Atualmente, o modelo de acesso à moradia no Brasil é limitado e não oferece possibilidades aos refugiados. Dessa forma, uma abordagem mais efetiva pelas políticas públicas pode e deve ser introduzida”, comentou a defensora.

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Apoio a refugiados é debatido em reunião em Porto Alegre (RS)

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União

Fonte: http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16268%3Adpu-recomenda-inclusao-de-refugiados-no-programa-minha-casa-minha-vida&catid=79%3Anoticias4&Itemid=220

RS possui plano para o enfrentamento ao tráfico humano

No Estado são 1.063 imigrantes e 250 refugiados

Maioria dos migrantes no RS são também da Palestina

As pessoas têm o direito de ir e vir de onde quiserem, é preciso respeitar o direito humano de migração, afirmou o secretário nacional da Justiça, Paulo Abrão, durante a reunião ampliada do Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas do Tráfico de Pessoas (Comirat), na semana passada no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini.

Essa afirmativa reflete a posição do Governo Federal sobre os imigrantes, refugiados e vítimas de tráfico de pessoas no Brasil e fora. Abrão relatou, no encontro, as políticas públicas já realizadas e as que ainda precisam avançar no país para essa parte da população. Segundo o secretário, o governo trabalha com três linhas principais: tráfico de pessoas, migração e refugiados. "Não vamos criminalizar a autonomia do sujeito em relação a decisões sobre a própria vida. Temos que saber diferenciar tráfico de pessoas e vontade própria de ganhar a vida em outro país, mesmo que seja com trabalho sexual", disse.

Abrão elogiou o Governo do Estado pela iniciativa de formar um comitê para atender as questões dos apátridas e traficados junto com as dos migrantes e refugiados. "Não faz sentido termos serviços específicos para migrantes, refugiados e traficados de forma separada, se podemos tratá-los de forma articulada", afirmou. Sobre a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, implantada em 2006 no país, Abrão citou os avanços nessa área, principalmente com a criação de uma rede de atendimento ao migrante e a colocação de postos avançados de atendimento humanizado em rodoviárias, aeroportos e portos, principalmente nos estados mais problemáticos para a questão, como Amazonas, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. O secretário ainda apresentou algumas metas do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que estará em vigor de 2013 a 2016.

No Estado

O secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, disse que o plano nacional ajudará o Comirat nas ações a serem realizadas no RS. "Em Caxias, temos 400 senegaleses trabalhando em condições de trabalho escravo. Diferentes órgãos precisam se unir para não deixar que nossas famílias e crianças sejam vítimas de tráfico de pessoas. Temos é que exportar a paz", afirmou Fabiano.

O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, defendeu, durante o encontro, que as secretarias trabalhem com interdisciplinaridade para que possam enfrentar os casos de tráficos de pessoas, que são os mais comuns no Estado. "Precisamos trabalhar principalmente na defesa das mulheres que são as que mais sofrem exploração sexual de mulheres e conhecer o máximo de fenômenos sociais migratórios que nos permitam fazer segurança pública mais vinculada aos direitos humanos", acrescentou.

Coordenadora do Comirat e diretora do Departamento de Direitos Humanos da SJDH, Tâmara Biolo Soares apresentou os dados de casos no Estado. Segundo ela, vivem atualmente no RS, 1.063 imigrantes e 250 refugiados. A maioria é migrante da África e refugiado da Colômbia ou da Palestina.

"Estamos ainda fazendo levantamentos, e esse é o trabalho do comitê, produzir diagnóstico e conhecimento, dialogando com política do Estado. Queremos que o RS mais Igual e o RS mais Renda sejam estendidos a essa população que chega ao nosso estado", afirmou ela.

Instituído em outubro de 2012 pelo governador Tarso Genro, o Comirat deve ainda oferecer assistência para que os migrantes obtenham a documentação exigida e alcancem inserção social.

http://redesul.am.br/N/G/130388

Superior Regional anuncia prioridades para ação scalabriniana em países sul-americanos

Critério de permanência de missionários nas paróquias será de acordo com perfil migratório

O Superior Regional da Congregação dos Missionários de Sâo Carlos, Scalabrinianos, padre Agenor Sbairaini (CS) adiantou quais serão as linhas de ação prioritárias para a Congregação na América do Sul, a partir da unificação das províncias.

Padre Agenor menciona a presença dos scalabrinianos nas fronteiras, onde há a chegada, trânsito e partida de migrantes, como uma das ações mais urgentes. Cita, por exemplo, o trabalho realizado em Manaus no Amazonas, onde a Congregação tem acompanhado de perto a chegada e a inserção dos imigrantes haitianos.

Cita também os Centros de Estudos Migratórios, o Apostolado do Mar e a animação vocacional.

Paróquias

Durante entrevista à Rede Scalabriniana de Comunicação, o Superior Regional que toma posse no início de setembro em Porto Alegre, RS, falou também sobre como ficará a permanência de padres em paróquias, hoje assistidas pelos scalabrinianos.

Disse que o critério não muda e atenderá à necessidade de atendimento aos migrantes, ou seja, a necessidade ou não da presença do carisma scalabriniano.

Observou que as províncias, agora em caráter de funcionamento interno, ficarão sob uma coordenação mais ampla, onde por meio dos conselheiros manifestarão suas demandas pastorais. A sede da Região Nossa Senhora Mãe dos Migrantes, será em Porto Alegre, RS.


http://redesul.am.br/N/R/130325

Situação dos senegaleses em Caxias do Sul-RS tem avanços em relação à documentação

São 430 migrantes residindo na cidade

Já são mais de 430 os senegaleses que residem em Caxias do Sul. Recentemente foi criado um Fórum, que reúne diversos órgãos e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, para auxiliar na agilidade da documentação necessária para que os estrangeiros consigam entrar mais rapidamente no mercado de trabalho e solucionar problemas de estrutura e alimentação destes cidadãos. 

De acordo com a Irmã Maria do Carmo, do Centro de Atendimento ao Migrante de Caxias do Sul, foram realizados avanços em relação à documentação dos senegaleses, mas o maior problema ainda é na estrutura para acolhimento dos que chegam diariamente à cidade. 

Conforme Maria do Carmo, pode ser realizada uma audiência pública, no dia 19 de agosto, para debater com a população, melhorias para os senegaleses e demais estrangeiros que aqui residem.

• Ouça a notícia

http://www.redesul.am.br/rsradios/Noticias/Geral/01/08/2013/Situacao-dos-senegaleses-em-Caxias-do-Sul-tem-avancos-em-relacao-a-documentacao/130065/

Conare simplica processo de concessão de refúgio aos estrangeiros

Brasília, 02/08/2013 - O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) decidiu, nesta quinta-feira (01), simplificar o processo para a concessão de refúgio aos estrangeiros no Brasil. “Com essas alterações, o estrangeiro solicitante de refúgio já vai sair do atendimento com o protocolo de residência provisória, documento que garante a ele direito de permanecer no país até que análise do pedido de refúgio seja julgada pelo Conare, bem como o acesso a possuir CPF e emitir sua CTPS”, explicou Virginius Lianza, coordenador-geral de assuntos para refugiados do Conare.

O Conare se reuniu para discutir sobre alterações na Resolução nº 16. O objetivo é simplificar procedimentos e documentos como termos de solicitação para refugiados e termo de declaração. A iniciativa vai, ainda, reunir vários documentos esparsos sobre o assunto em uma única resolução. Essas alterações vão garantir uma maior celeridade no atendimento aos solicitantes de refúgio.

Segundo o coordenador, com essas mudanças os procedimentos que eram feitos em várias etapas, serão simplificados para um ato único.  Foi deliberada também na reunião a retirada da nomenclatura refugiados da carteira de identidade do estrangeiro. Além disso, os membros do Conare apreciaram 214 solicitações de refugiados de várias nacionalidades, dessas 71 foram deferidas e 143 negadas.

O Conare é um órgão colegiado presidido pelo Ministério da Justiça que tem como finalidade instruir  e analisar o pedido sobre o reconhecimento da condição de refugiado no país.

Agência MJ de Notícias
www.justica.gov.br

Trabalhadores são resgatados em condições de escravidão em Antônio Prado-RS

Entre as irregularidades, alojamentos inadequados, inexistência de instalações sanitárias e ausência de equipamentos de segurança

Instalações da pedreira foram interditadas. Foto: MTE

Em operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego vinculados à Gerência de Caxias do Sul resgataram trabalhadores em situação análoga à de escravidão, em ação realizada nesta terça-feira, em uma pedreira localizada na Linha 30, Comunidade de Caravaggio, no interior de Antônio Prado.

Durante a ação, os auditores-fiscais do trabalha encontraram diversas irregularidades praticadas pelo empregador, dentre elas a não disponibilização de instalações sanitárias, de alojamento adequado, locais para preparo de alimentos e refeições. Os trabalhadores também não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que são obrigatórios, e tinham que providenciar as próprias ferramentas para o trabalho, que também não eram fornecidas pelo empregador.

Além das irregularidades anteriores, os empregados também não tinham o contrato de trabalho registrado, tendo sido constatada a presença de um trabalhador com 15 anos de idade, além de uma mulher e um bebê de 6 meses, que residia junto com seus pais em local inadequado, sem condições de higiene e segurança.

No momento da inspeção trabalhavam no local cerca de 10 empregados, que foram afastados da atividade, em decorrência da interdição. As instalações da pedreira foram interditadas, por não apresentarem condições de segurança, e as atividades apenas poderão ser retomadas após serem efetuadas às devidas regularizações e adequações necessárias.

http://redesul.am.br/N/G/129984

Descendente de migrantes haitianos nasce em Serafina Corrêa

Sophia Augustin Lucien nasceu no dia 30, no hospital Nossa Senhora do Rosário

Eunice com a filha Sophia

Nasceu na última quarta-feira, dia 30 de julho, o primeiro migrante, descendente de haitianos em Serafina Corrêa. Sophia Augustin Lucien veio ao mundo no Hospital Nossa Senhora do Rosário através de cesariana, pesando 2, 5Kg.

Sophia é filha de Djenson Lucien, migrante vindo do Haiti. Djenson chegou em Serafina Corrêa no dia 29 de novembro de 2012 onde encontrava-se, até então, no Acre. Sua esposa Eunice Augustin encontrava-se no Equador, onde moravam antes de se mudarem para o Brasil, e chegou em Serafina no mês de março.

Além de trabalho, a família migrante também conquistou moradia.

Djenson e Eunice já são pais de Erick de cinco anos.

Refúgio:

Serafina Corrêa é um dos municípios gaúchos que concede refúgio a migrantes. Até fevereiro de 2013, já são 23 migrantes haitianos no município.

No geral são homens entre os 28 e 35 anos que tem mulheres e filhos no Haiti e que estão sofrendo pela grande crise ocasionada pelo terremoto de 2010 e pelas ondas de violência que o país enfrenta. Cerca de 50% do valor que recebem no Brasil tem como destino suas famílias no Haiti.

Os novos moradores da cidade estão legalizados e trabalham dentro das conformidades trabalhistas e também recebem auxílios como cestas básicas, material e produtos de higiene e limpeza além de roupas de cama, mesa e banho logo que chegam para que possam se estabelecer em condições básicas de dignidade. Hoje o município já oferece curso de língua portuguesa para os migrantes interessados em falar o idioma. Muitos deles quando chegam no Brasil, falam o francês e o espanhol e, alguns, o inglês.

http://redesul.am.br/N/G/130009