NOVO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO DEBATIDO NO PARLAMENTO

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“A nova legislação tem que estar em sintonia com esse novo Brasil que necessita se adequar à realidade migratória e às expectativas mundiais, garantindo uma política de imigração de tal forma que o desenvolvimento econômico, cultural e social do nosso país seja o norte desta política”

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do projeto de lei conhecido como Estatuto do Estrangeiro, promoveu nesta semana, na Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a proposta. É no Estatuto do Estrangeiro que o Brasil definirá as regras para o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do país; normas para o trabalho, a política de extradição e expulsão, assim como definirá princípios para entrada de refugiados.

Na avaliação de Perpétua Almeida, “a nova legislação tem que estar em sintonia com esse novo Brasil que necessita se adequar à realidade migratória e às expectativas mundiais, garantindo uma política de imigração de tal forma que o desenvolvimento econômico, cultural e social do nosso país seja o norte desta política”, afirmou a deputada, destacando a importância do projeto para a soberania nacional.

Ao mesmo tempo em que trata de atrair turistas e investidores para o Brasil, o projeto também define o limite para a participação societária de estrangeiro em empresas brasileiras e a aquisição de terras em áreas de fronteiras e regiões da Amazônia brasileira.

De acordo com o Ministério da Justiça, vivem hoje no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de estrangeiros. A população imigrante no País representa 0,3% da população total, enquanto no Canadá é de 21%, nos EUA 13% e na França 10%. Este ano, já foram feitos 2.500 pedidos de refúgio no Brasil.

Segundo o presidente da Comissão de Anistia da Secretaria Nacional de Justiça do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, “a lei atual foi aprovada no regime militar e não respeita o princípio da isonomia, presente na Constituição Federal de 1988″.

Outro dos convidados na audiência pública foi o acreano padre Raimundo de Araújo Lopes, que atua em Brasiléia, no Acre, no auxílio aos imigrantes haitianos que chegam ao estado. Segundo padre Raimundo, “muitos dos haitianos que entraram clandestinamente no Brasil, especialmente pelo Peru, com escolaridade superior, topam trabalhar em qualquer serviço”.

Perpétua Almeida anunciou que pretende estar com a proposta fechada até final de setembro para que a Câmara dos Deputados possa votar o projeto. A parlamentar promoverá também audiência pública no estado de São Paulo, o maior centro de atração de investidores estrangeiros e populações de imigrantes, para discutir a proposta.

(Vermelho – 28/08/2013

• http://oestrangeiro.org/2013/09/04/novo-estatuto-do-estrangeiro-debatido-no-parlamento/

O QUE É O GRITO DOS EXCLUIDOS

O QUE É O GRITO DOS EXCLUIDOS

O Grito dos  Excluídos é uma manifestação popular carregada de simbolismo, é um espaço de animação e profecia, sempre aberto e plural de pessoas, grupos, entidades", igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos.

O Grito dos Excluídos, como indica a própria expressão, constitui-se numa mobilização com três sentidos: Denunciar o modelo político e econômico que, ao mesmo tempo, concentra riqueza e renda e condena milhões de pessoas à exclusão social; Tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; Propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social, com a participação ampla de todos os cidadãos.

COMO NASCEU E QUEM PROMOVE O GRITO DOS Excluídos?
O Grito nasceu de duas fontes distintas, mas, complementares. De um lado, teve origem no Setor Pastoral Social da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), como uma forma de dar continuidade à reflexão da Campanha da de dar continuidade à reflexão da Campanha da Fraternidade de 1995, cujo lema - Eras tu,  Senhor - abordava o tema Fraternidade e Excluídos
De outro lado, brotou da necessidade de concretizar os debates da 2a Semana SocialBrasileira, realizada nos anos de 1993 e 1994, om o tema Brasil, alternativas e protagonistas. Ou seja, o Grito é promovido pela Pastoral Social da Igreja Católica, mas, desde o início, conta com numerosos parceiros ligados às demais Igrejas do CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), aos movimentos sociais, entidades e organizações.

POR QUE 7 DE SETEMBRO?
Desde 1995 foi escolhido o dia 7 de setembro para as manifestações do Grito dos Excluídos. A ideia era aproveitar o Dia da Pátria para mostrar que não basta uma independênciapoliticamente formal. A verdadeira independência passa pela soberania da nação.

GRITO 2013O 19° Grito dos/as Excluídos/as acontece em um momento importante da conjuntura econclama a juventude brasileira e toda a população a se manifestar, gritar e contribuir na construção de outro projeto de sociedade, o Projeto Popular para o Brasil. Para avançarmos neste caminho, precisamos entender que o momento pelo qual passamos é de agravamento da crise do sistema capitalista, iniciada em 2008, onde cada vez mais a população pobre é excluída e o capital, para recuperar seus lucros, busca produzir um maior número de unidades de bens e serviços na mesma quantidade de tempo.

OBJETIVO GERAL
Anunciar, em diferentes espaços, sinais de esperança com a perspectiva de transformação e construção de um Estado efetivamente a serviço da Nação e que respeite os direitos fundamentais da pessoa humana. Fortalecer a organização, a mobilização e a luta popular. Denunciar todas as injustiças, promovidas pelo sistema capitalista, implantado em nosso país e
que causa a destruição, a privatização das políticas públicas, a precarização da vida, amercantilização e a financeirização dos bens comuns.

OBJETIVOS Específicos

Defender a vida humana em todas as suas dimensões, construir alternativas que fortaleçam organizem e mobilizem os/as excluídos/as a lutar por uma sociedade nova; Defender o direito de todas as pessoas ao acesso a políticas públicas de qualidade e exigir mais recursos públicos para os direitos sociais; Fortalecer as lutas dos povos em busca da soberania dos países e apoiar as formas de luta popular em favor da transformação.

http://miguelimigrante.blogspot.com.br/

CONDENADOS POR AJUDAR IMIGRANTES A ENTRAR ILEGALMENTE

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A 1ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou, na sexta-feira 30 de agosto, quatro pessoas acusadas de auxiliar um grupo de chineses a entrar ilegalmente no país. Um quinto indivíduo foi responsabilizado, junto com os demais, por formação de quadrilha. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia com base nas investigações da Polícia Federal.

De acordo com o processo, os estrangeiros chegavam ao Brasil em voos vindos de Dubai com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Após descerem das aeronaves, permaneciam na área de desembarque internacional até serem conduzidos a conexões com voos domésticos, sem passar pelo controle migratório. O grupo, então, desembarcava no Rio de Janeiro, de onde seguia, de ônibus, até Uruguaiana.

O juiz Guilherme Beltrami condenou quatro acusados pelo crime de introdução e ocultação de estrangeiros irregulares no país, sendo que um deles também foi responsabilizado por tentativa de falsificação de documento público. Os réus foram condenados ainda por formação de quadrilha, junto a um quinto elemento que teria participado do transporte dos estrangeiros no município gaúcho.

As penas aplicadas incluem pagamento de multa, reclusão e detenção, iniciando no regime aberto. Um dos condenados foi beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade pelo período de um ano e um mês, além de prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. Cabe recurso da sentença para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Rota de “coiotes”

Desde junho de 2012, ocorreram várias prisões em flagrante de supostos “coiotes” que estariam atuando na região. Até o momento, foram instauradas cerca de 20 investigações. Somente na 1ª Vara Federal de Uruguaiana existem 13 processos em tramitação. Tudo em razão de migração irregular de chineses e africanos que passam pelo município, que faz fronteira com a Argentina.

(Consultor Jurídico – 05/09/2013)

http://oestrangeiro.org/2013/09/04/condenados-por-ajudar-imigrantes-a-entrar-ilegalmente/

Senegaleses buscam vagas no Rio Grande do Sul

Na serra gaúcha, já existem cerca de 400, que tentam se legalizar no Brasil com pedido de refúgio, para casos de guerra e desastres.

Os senegaleses Mady Cisse (sentado) e Adama Bocoum são dois funcionários de uma metalúrgica em Caxias do Sul, que fez manual e contratos em francêsFoto: Daniela Xu / Agência RBSCristiane Barcelos e Ana Mutterle

cristiane.barcelos@pioneiro.com e ana.mutterle@pioneiro.com

Sem visto, fugindo da falta de emprego, uma comunidade de cerca de 400 senegaleses surgiu em Caxias do Sul. A migração é baseada na expectativa de obter vaga em cidades com muitas empresas e controle menos rígido de estrangeiros em situação irregular.

Em Caxias, os senegaleses começaram a se concentrar nos últimos dois anos. No Estado, intensificou-se há cerca de cinco anos, especialmente em Passo Fundo. Lá, João Carlos Tedesco, professor do mestrado em História da Universidade de Passo Fundo (UPF) e a professora Denize Grzybovski descobriram que redes institucionais são formadas no Senegal para enviar pessoas ao Brasil. Dois senegaleses contaram ao jornal Pioneiro as dificuldades da trajetória.

Um deles, ainda na Bolívia, teve de entregar a mala e todo o dinheiro. Apenas com a roupa do corpo, pediu esmolas. Só conseguiu entrar no Brasil quando se juntou a 10 compatriotas, atravessando um rio em Corumbá (MS). O outro, casado e pai de dois filhos, perdeu dinheiro na fronteira entre Equador e Peru. A polícia – não sabe dizer de qual país – exigiu US$ 100 de cada um. Para cruzar a fronteira, no Acre, pagou US$ 25 a um taxista. Foram seis dias entre o Equador e o Brasil, parte em ônibus, parte a pé. Muitos tentaram, sem sucesso, vagas na capital de seu país, Dakar.

– Não aguentam ficar em casa sem poder ajudar a família – explica Aboulahat Ndiaye, conhecido como Billy, 26, há três anos em Caxias.

Apesar das barreiras, garante que a maioria não pensa em voltar:

– Nenhum africano deixa o outro sozinho. O vizinho é como se fosse da família, se não tiver dinheiro para comer, o africano dá.

Billy é solteiro e está regularizado. Quer ter uma loja, para administrar o tempo e ajudar os conterrâneos. A maioria pede ao Comitê Nacional de Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, autorização para trabalhar por seis meses. Conforme a Polícia Federal, em 2012 foram protocolados 127 pedidos em Caxias. Os já analisados, cerca de 30, foram indeferidos. Não se enquadram na Lei do Refúgio. A legislação só prevê regularização em caso de guerras ou desastres naturais, como o terremoto de 2010 que permite aos haitianos visto humanitário por 10 anos.

Há vagas, mas adaptação é difícil

Além da documentação, a comunicação ainda é uma barreira para que os senegaleses se integrem ao mercado formal de trabalho. Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (Simecs), Getulio Fonseca, há lugar para essa mão de obra, mas não para qualquer atividade:

– Até para ensinar, é necessário se comunicar. Por mais que eles venham muito motivados a fazer hora extra e trabalhar, na hora de escolher, damos preferência aos brasileiros.

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon), Valdemor Antônio Trentin conta que os senegaleses não se adaptaram na construção civil.

– Tivemos várias experiências, mas nenhum ficou mais de 60 dias. Não é questão de língua, mas talvez pelo trabalho pesado – avalia.

Como os senegaleses são muçulmanos, a religião é um atrativo para frigoríficos que desejam exportar para os países islâmicos. Há exigência de certificados chamados halal, com rituais que definem regras de abate – entre as quais, ser feito por um muçulmano. Conforme o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Caxias, Milton dos Santos, há mais de 150 senegaleses trabalhando em frigoríficos nos bairros Desvio Rizzo e Ana Rech, em Caxias, e também em Garibaldi.

– Não há mão de obra daqui que queira trabalhar em frigorífico. É um serviço rejeitado por ser frio, repetitivo. E não é muito bem pago. Algumas empresas optam até por buscar trabalhadores no Acre – afirma.

Segundo Milton, padarias e fábricas de massas também estão interessadas nos senegaleses, porque os trabalhadores locais consideram o salário baixo. No entanto, como os imigrantes vêm ao Brasil em busca de dinheiro, não permanecem muito onde não são bem pagos.

Rota transatlântica

Os senegaleses costumam ir de avião até Portugal ou Espanha e seguir até o Equador, onde há menos burocracia para desembarcar – embora possa haver cobrança de propina para liberação.

Às vezes, com auxílio de coiotes (pessoas que trabalham para ajudar na entrada ilegal), vão por terra do Equador ao Peru e até a Bolívia, ingressando no Brasil pelo Norte ou Centro-Oeste.

Embarcam em ônibus até São Paulo e, de lá, até Caxias do Sul. Outros preferem ir até a Argentina e atravessar a fronteira com o Rio Grande do Sul.

O que ajuda a bancar as despesas são as famílias mais numerosas do que as brasileiras. Além da poligamia – um homem pode ter várias mulheres –, há maior proximidade entre filhos, irmãos, tios e primos, que juntam recursos e investem em um deles, responsável por vir ao Brasil buscar trabalho.

O PIONEIRO

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2013/08/senegaleses-buscam-vagas-no-rio-grande-do-sul-4231081.html

HAITIANOS CONQUISTAM SIMPATIA DOS MORADORES DE PARANAVAÍ - PR

Veja no link ...

http://globotv.globo.com/rpc/parana-tv-1a-edicao-curitiba/v/haitianos-conquistam-simpatia-dos-moradores-de-paranavai/2799325/

Leigos Scalabrinianos se encontram para avaliar, planejar e traçar metas

por provinciasp

Neste final de semana estiveram reunidos no Seminário João XXIII a Coordenação do Movimento Leigo da Província São Paulo. Juntamente com os padres Claudio Ambrózio e Ricardo José Guesser, conselheiro provincial e assessor provincial do movimento leigo respectivamente, representantes dos núcleos de Curitiba, Brasília, Igreja Nossa Senhora da Paz, Santo André e Ribeirão Pires.

O objetivo deste segundo encontro anual foi o de avaliar o momento dos núcleos, planejar a caminhada para o ano vocacional do leigo scalabriniano e traçar metas para a formação dos atuais membros e a necessidade de mobilizar novos vocacionados à este movimento.

Durante o encontro também foi comentado sobre a realidade da unificação das Províncias e os desafios que virão a partir desta necessidade de trabalhar em comunhão com os demais leigos.

Agradecemos a todos pela colaboração, pela participação e pelo testemunho da vivência do carisma em nossas missões. Que Scalabrini siga abençoando e fortalecendo todos os nossos grupos em suas diversas iniciativas

Pe. Ricardo José Guesser, cs
Assessor Provincial do Movimento Leigo Scalabriniano

Foto: Lucas Henrique dos Santos

Fonte: http://provinciasaopaulo.com/?p=2375

Região Sul do Brasil debate sobre a realidade Migratória nos estados
 

O Setor de Mobilidade Humana dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina se reuniram no dia 23 de agosto em Florianópolis- SC para traçar metas comuns de atuação junto aos migrante dos três estados, em consonância com as orientações da Igreja. Contou com a participação de representantes do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), fortalecendo a rede de instituições que atuam junto aos migrantes e na defesa de seus direitos e políticas migratórias.
Ir. Nyzelle Dondé
Rio Grande- RS