NOVO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO DEBATIDO NO PARLAMENTO
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“A nova legislação tem que estar em sintonia com esse novo Brasil que necessita se adequar à realidade migratória e às expectativas mundiais, garantindo uma política de imigração de tal forma que o desenvolvimento econômico, cultural e social do nosso país seja o norte desta política”
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), relatora do projeto de lei conhecido como Estatuto do Estrangeiro, promoveu nesta semana, na Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a proposta. É no Estatuto do Estrangeiro que o Brasil definirá as regras para o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do país; normas para o trabalho, a política de extradição e expulsão, assim como definirá princípios para entrada de refugiados.
Na avaliação de Perpétua Almeida, “a nova legislação tem que estar em sintonia com esse novo Brasil que necessita se adequar à realidade migratória e às expectativas mundiais, garantindo uma política de imigração de tal forma que o desenvolvimento econômico, cultural e social do nosso país seja o norte desta política”, afirmou a deputada, destacando a importância do projeto para a soberania nacional.
Ao mesmo tempo em que trata de atrair turistas e investidores para o Brasil, o projeto também define o limite para a participação societária de estrangeiro em empresas brasileiras e a aquisição de terras em áreas de fronteiras e regiões da Amazônia brasileira.
De acordo com o Ministério da Justiça, vivem hoje no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de estrangeiros. A população imigrante no País representa 0,3% da população total, enquanto no Canadá é de 21%, nos EUA 13% e na França 10%. Este ano, já foram feitos 2.500 pedidos de refúgio no Brasil.
Segundo o presidente da Comissão de Anistia da Secretaria Nacional de Justiça do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, “a lei atual foi aprovada no regime militar e não respeita o princípio da isonomia, presente na Constituição Federal de 1988″.
Outro dos convidados na audiência pública foi o acreano padre Raimundo de Araújo Lopes, que atua em Brasiléia, no Acre, no auxílio aos imigrantes haitianos que chegam ao estado. Segundo padre Raimundo, “muitos dos haitianos que entraram clandestinamente no Brasil, especialmente pelo Peru, com escolaridade superior, topam trabalhar em qualquer serviço”.
Perpétua Almeida anunciou que pretende estar com a proposta fechada até final de setembro para que a Câmara dos Deputados possa votar o projeto. A parlamentar promoverá também audiência pública no estado de São Paulo, o maior centro de atração de investidores estrangeiros e populações de imigrantes, para discutir a proposta.
(Vermelho – 28/08/2013
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