Justiça
Paraná
cria o conselho dos povos indígenas e comunidades
tradicionais
17/01/2013
17:20
O
governador Beto Richa sancionou a lei que cria o Conselho Estadual de Povos
Indígenas e Comunidades Tradicionais, que passará a funcionar na estrutura da
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Segundo a secretária Maria
Tereza Uille Gomes, o objetivo é desenvolver um diálogo entre as secretarias e
órgãos de Estado com a sociedade civil para construir as políticas públicas
voltadas a essas populações.
Integrado
por 29 membros, o novo conselho será um órgão colegiado, consultivo,
deliberativo e fiscalizador, coordenado pela Secretaria Especial de Relações com
a Comunidade. “Entre suas diversas atribuições estão a de propor subsídios para
a elaboração de leis e incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e
pesquisas de interesse desses povos e comunidades”, explica José Antônio Peres
Gediel, coordenador do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da
Secretaria da Justiça, onde o novo conselho ficará administrativamente
vinculado.
Para
a composição do conselho, são reconhecidos como povos indígenas e comunidades
tradicionais, segundo a lei, benzedeiras e benzedores, ciganas e ciganos,
cipozeiras e cipozeiros, comunidades de terreiro – religiões de matriz africana,
faxinalenses, ilhéus, indígenas, pescadoras e pescadores artesanais e
ribeirinhos, quilombolas, entre outros que se autorreconheçam. Esses grupos
sociais ocuparão 12 postos titulares. Os quilombolas terão duas vagas. Os
indígenas vão dividir outras duas vagas, uma para Guarani e outra para
Caingangue. As demais comunidades ocuparão uma vaga cada.
Outras
12 vagas serão ocupadas por representantes das seguintes secretarias: Justiça;
Relações com a Comunidade; Segurança Pública; Cultura; Educação; Saúde; Emprego;
Trabalho e Economia Solidária; Família e Desenvolvimento Social; Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior; Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Agricultura e
Abastecimento; e Infraestrutura e Logística. As demais cinco vagas serão
ocupadas pelo Ministério Público do Paraná, Ministério Público Federal,
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Companhia Nacional
de Abastecimento (Conab) e Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBIO).
CONSELHOS
- Este é o décimo conselho estadual que integra a estrutura administrativa da
Secretaria da Justiça. Os conselhos em funcionamento são dos Direitos Humanos
(Coped), Direitos do Idoso (Cedi), Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
(Coede), Defesa do Consumidor (Condef), Mulher (Cemp), Políticas Públicas Sobre
Drogas (Conesd), Penitenciário (Copen), Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos
Interesses Difusos (CEG/Feid), e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
(Provita/PR).
Também
integram a estrutura da Justiça o Programa de Proteção à Criança e ao
Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), o Comitê Estadual de Refugiados e
Migrantes (CERM), o Comitê de Elaboração do Plano Estadual LGBT, o Núcleo
Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Paraná (NETP/PR) e a Comissão
Estadual da Verdade do Paraná.
Fonte: http://www.aen.pr.gov.br
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