› QUEM SÃO OS REFUGIADOS NO BRASIL?
Durante seminário realizado no dia 11 de junho passado, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram debatidas as diretrizes de um estudo que vai traçar o perfil dos refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas – pessoas sem qualquer nacionalidade reconhecida – que vivem no Brasil.
O projeto foi apresentado a um grupo de alunos do curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB), que participará da iniciativa cedendo vinte voluntários para a fase inicial.
A pesquisa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Instituto com o Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) e o Comitê Nacional de Refugiados (CONARE) – vinculado ao Ministério da Justiça.
A parceria tem duração de cinco anos e prevê uma série de estudos relacionados à população de refugiados no país.
O objetivo é mapear as políticas e programas para o refúgio no Brasil, por meio de uma coleta e análise das bases de dados das instituições de maior interesse, além de entrevistas com grupos focais, formados por pessoas refugiadas no país.
“Temos uma excelente legislação de proteção dos refugiados, mas reproduzimos o que ocorreu há décadas, quando da imigração de italianos e japoneses.
Quando saem dos aeroportos, dizemos tchau”, ressaltou o coordenador da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (COBRADI) no Instituto, João Brígido Bezerra Lima.
Segundo ele, nesta pesquisa inicial serão analisados cerca de 3 mil processos deferidos entre 1998 e 2013, que fundamentarão as análises subsequentes.
Para o representante do ACNUR, Gabriel Godoy, este é um projeto histórico. “O Brasil é parte da Convenção de 1951 – relativa ao Estatuto dos Refugiados – e tem uma das legislações mais avançadas do mundo, contudo pouco conhece sobre o perfil das pessoas refugidas em território nacional”, destacou.
E acrescentou que a partir desta pesquisa inicial já será possível saber quem são, onde estão, o que estão fazendo e em que condições vivem os refugiados no Brasil e assim, contribuir com o CONARE no sentido de pensar políticas públicas para a integração dessa população ao país.
De acordo com o coordenador do CONARE, Virginius Lianza, este é o primeiro passo para um trabalho muito maior, que é o de proteção, apoio e integração desses refugiados no país.
“Por duas décadas, o mundo acolheu brasileiros que foram expurgados de sua terra por defenderem seus ideais. Agora é a nossa vez de amparar aqueles que precisam”, lembrou Lianza.
Falando do apoio da UCB ao projeto, o professor do curso de Relações Internacionais da instituição de ensino Tágory Figueiredo observou que uma universidade não pode pautar seu trabalho somente no mercado de trabalho ou na pesquisa.
“Essa parceria vai contribuir para consolidar na prática os conhecimentos obtidos nas salas de aula.
É uma oportunidade única para que os alunos vejam para que serve a teoria”, observou o especialista em Direito Internacional.
Refugiados no país
O Brasil foi o primeiro país na América do Sul a elaborar uma legislação específica, tendo sido também um dos pioneiros na adesão ao regime internacional para os refugiados – ratificou a Convenção de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, em 1961, e seu Protocolo de 1967, em 1972.
Entre 1998 e 2013 foram registrados 2.389 processos deferidos de reconhecimento no país, de acordo com a lei n° 9.474.
Uma parte desses refugiados chegaram ao país por meio do programa de reassentamento – a maioria de colombianos vindos do Equador, enquanto a grande maioria foi reconhecida por vias tradicionais de elegibilidade – boa parte proveniente de África, em especial da Angola e a República Democrática do Congo.
Os processos de solicitação de refúgio, acolhimento e integração são realizados pela cooperação entre o Estado, a sociedade civil, o ACNUR, o que remete à estrutura tripartite do sistema de proteção para refugiados no Brasil, o CONARE.
De acordo com a ACNUR, refugiados, geralmente, se deslocam a centros urbanos e encontram moradia em vizinhanças pobres e lotadas, onde o governo já luta por fornecer serviços básicos.
Nesses casos, o acesso à moradia adequada permanece um desafio devido aos elevados aluguéis e requisitos de documentação. Muitos obtêm emprego na economia informal, competindo com pessoas locais por trabalhos perigosos e mal pagos.
Outros ainda permanecem na ilegalidade e procuram a invisibilidade com medo de arresto, detenção ou de ser deportados, ficando expostos ao assédio, exploração e tráfico humano de pessoas.
Os impactos mais significativos da presença de pessoas refugiadas são geralmente sentidos a nível local, no acolhimento pelas próprias comunidades. Refugiados podem enfrentar discriminação e marginalização pela população local.
A falta de informação e desconhecimento do tema pela sociedade tende a resultar na má interpretação do significado da palavra refugiado, que aparece em sua identificação oficial, e muitas vezes são confundidos com foragidos ou fugitivos da justiça, dificultando ainda mais a sua integração social e laboral.
(A Crítica – 18/06/2013)
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