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NOTA PARA IMPRENSA - Acordo entre Ministério da Justiça e ACNUR irá aprimorar reconhecimento de refugiados no Brasil‏

Acordo entre Ministério da Justiça e ACNUR irá aprimorar reconhecimento
de refugiados no Brasil

BRASÍLIA, 8 de outubro de 2013 - O Ministério da Justiça do Brasil e o
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) assinaram
ontem um acordo de cooperação para aprimorar os procedimentos do Comitê
Nacional para Refugiados (CONARE). A proposta é aperfeiçoar os processos
para a concessão de refúgio no Brasil, identificando boas práticas a
serem adotadas em outros países da América Latina e do Caribe.
Signatário da Convenção da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos
Refugiados, o Brasil abriga cerca de 4.400 estrangeiros reconhecidos
como refugiados pelo Governo Brasileiro.

As estatísticas demonstram um claro crescimento nas chegadas de
solicitantes de refúgio no país. Entre 2010 e 2012, o número total de
pedidos de refúgio feito a cada ano mais que triplicou (de 566 em 2010
para 2.008 no ano passado). Para 2013, as projeções do Ministério da
Justiça indicam que o país receberá cerca de 3.500 novas solicitações de
refúgio.

O acordo sobre a Iniciativa para Controle de Qualidade e Fortalecimento
do Procedimento de Reconhecimento da Condição de Refugiado (ICQF) foi
assinado pelo diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da
Justiça, João Guilherme Lima; pelo coordenador-geral do Conare,
Virginius Lianza da Franca; e pelo representante do ACNUR no Brasil,
Andrés Ramirez. Na América Latina, acordos semelhantes já foram
firmados com os governos do México, Costa Rica e Panamá.

Segundo João Guilherme Lima, o CONARE aderiu à iniciativa para
beneficiar aqueles que buscam proteção humanitária no Brasil. “Faremos
um diagnóstico e avaliação dos recursos humanos, capacitação e técnicas
de entrevistas para identificar mecanismos de melhoria, baseados nas
melhores práticas já existentes”, explicou.
O diretor do Departamento de Estrangeiros disse que o acordo com o
ACNUR busca agilizar o processo burocrático de concessão de refúgio e,
principalmente, criar mecanismos para que o estrangeiro seja melhor
acolhido.

Os pedidos dos estrangeiros que chegam ao Brasil em busca de refúgio
passam por um procedimento que envolve funcionários da Polícia Federal e
do CONARE, assistentes sociais e advogados de organizações não
governamentais ligadas ao tema do refúgio, o ACNUR e representantes dos
ministérios que compõem o Conare (Justiça, Relações Exteriores, Trabalho
Saúde e Educação). Esses estrangeiros têm direito à documentação
provisória e são entrevistados, gerando um processo que é apreciado
pelo CONARE para confirmar ou negar o reconhecimento da condição de
refugiado. A Defensoria Pública da União (DPU) apoia este processo
entrevistando solicitantes de refúgio em diferentes capitais
brasileiras.

É este procedimento que será avaliado por meio da ICQF. Segundo o
acordo assinado ontem, o CONARE e o ACNUR farão um diagnóstico conjunto
para identificar procedimentos que podem ser melhorados e reforçar boas
práticas em andamento, além de estabelecer mecanismos de controle
interno e acompanhamento para aprimorar a qualidade dos procedimentos. 

“Queremos melhorar a qualidade da nossa resposta àqueles que buscam
proteção no Brasil, aperfeiçoando a informação coletada e sem abrir mão
da garantia justa e plena dos direitos dessas pessoas”, disse o
coordenador-geral do CONARE, Virgínius Franca. 

“A parceira com a DPU tem sido uma boa prática, pois já contamos com
seu apoio em São Paulo, Manaus e Boa Vista. Mas precisamos fortalecer
esses procedimentos para responder à altura os desafios que se
apresentam ao Brasil no tema do refúgio. Por exemplo, queremos reduzir o
tempo de análise das solicitações de refúgio dos atuais 10 meses, em
média, para 90 dias. Também queremos melhorar a qualidade da
capacitação dos agentes públicos, identificando temas
prioritários”, afirma o coordenador-geral do CONARE. 

O CONARE analisou cerca de 950 casos em cinco reuniões realizadas neste
ano (190 casos por reunião, em média), aprovando 45% destes pedidos.
Estes números são maiores que os registrados em 2012, quando foram
analisados 823 casos, com um percentual de elegibilidade de 24%. Na
América Latina, o Brasil tem um dos mais altos índices de
reconhecimento de pedidos de refúgio.

“A produtividade do CONARE está em uma clara tendência de alta, e a
ICQF se encaixa perfeitamente neste esforço de melhorar a qualidade da
proteção internacional a refugiados. Mas o Brasil atrai cada vez mais
solicitantes de refúgio, e por isso precisa estar preparado para
responder a estes desafios’, afirma Davide Torzilli, Oficial de
Proteção Sênior do ACNUR para as Américas, presente ao ato de
assinatura do ICQF com o Ministério da Justiça.

“O acordo assinado hoje permitirá um progresso mensurável nos
procedimentos de reconhecimento da condição de refugiado dos
estrangeiros que buscam proteção internacional no Brasil, atingindo um
sistema justo, ágil e seguro, que seja eficiente e observe as obrigações
internacionais assumidas pelo país”, afirma o representante do ACNUR
no Brasil, Andrés Ramirez. 

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