sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Conselho Nacional de Imigração regulariza situação dos senegaleses no Brasil

Africanos poderão receber termo de permanência

Senegaleses precisam estar no Brasil há mais de seis meses com a solicitação de refúgio. Com menos tempo, devem ter carteira de trabalho assinada. Foto: Rede Sul
Senegaleses precisam estar no Brasil há mais de seis meses com a solicitação de refúgio. Com menos tempo, devem ter carteira de trabalho assinada. Foto: Rede Sul
A informação de que o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) definiu regras para regularizar a situação dos senegaleses no Brasil foi repassada pela vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos do legislativo caxiense, Denise Pessôa (PT) na tarde desta terça-feira (10). O Conselho Nacional deliberou que os senegaleses que estão no Brasil há mais de seis meses com solicitação de refúgio na Polícia Federal irão receber um termo de permanência. Os que estão há menos de seis meses, mas com carteira assinada, também terão direito e, ainda, todo o núcleo familiar daquele que for enquadrado nos requisitos. 

A definição do CNIg será publicada no Diário Oficial da União. Denise comemora a informação que foi recebida no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. Para ela, a presença dos estrangeiros no Brasil, e em Caxias do Sul, é uma realidade e não tem como fugir. Ela defende políticas públicas que pensem em um projeto de acolhimento.

Os últimos dados apurados pela Comissão de Direitos Humanos são de que Caxias já recebeu cerca de 650 senegaleses. A União irá publicar uma lista com os nomes dos africanos que serão enquadrados da regularização. A Comissão de Direitos Humanos de Caxias terá que enviar os nomes dos africanos de Caxias do Sul que se enquadram na regularização.


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